RESOLUÇÃO ANA Nº 241, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANA Nº 241, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Emite o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade
de Obra Hídrica - CERTOH - da obra Barragem do Rio
da Caixa, situada no município de Rio do Pires/BA.
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
DIRETORIA COLEGIADA, em sua 926ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 30 de
janeiro de 2025, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de
2000, no art. 2º do Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, e na Resolução nº 194,
de 16 de setembro de 2002, e com base nos elementos constantes do Processo
02501.005052/2024-32, resolve:
Art. 1º Emitir ao Governo do Estado da Bahia, através da Companhia de
Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, inscrita no CNPJ nº
13.529.136/0001-35, este Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica -
CERTOH referente à Barragem do Rio da Caixa, situada no município de Rio do Pires, no
estado da Bahia, com a finalidade de regularização de vazões para abastecimento público,
irrigação e dessedentação animal, tendo o empreendimento as seguintes características:
. .Corpo Hídrico .Rio da Caixa
. .Coordenadas
geográficas do eixo
da barragem
.13°07'30.22"S .42°08'31.12"O
. .Vazão
regularizada com
90% de garantia
.1.246 l/s
. .Área do
reservatório no
nível máximo
normal
.143,53 ha
. .Volume do
reservatório no
nível máximo
normal
.27,2 hm³
. .Componentes da
obra
.Barragem de terra com comprimento de 777,45 m, da ombreira
direita rochosa até o muro lateral direito do extravasor, com altura
máxima de 46,50 m. Extravasor em concreto compactado a rolo,
com perfil Creager, posicionado no vale do rio no contato com a
ombreira esquerda rochosa, com comprimento de 227,45 m. Bacia
de dissipação do tipo roller bucket. Torre de tomada d'água em
concreto armado, interligada com a galeria de descarga de fundo,
com seção de 3,50 m de largura e 3 m de altura, onde serão
instalados os equipamentos hidromecânicos para descarga de fundo
e tomada d´água. Tubulação na saída da galeria de aço carbono com
500 mm de diâmetro, e controle de vazão realizado por meio de
válvula dispersora de 400 mm.
. .Entidade
Responsável pela
Operação e
Manutenção
.Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia
. .Cidades a serem
atendidas pelo
projeto
.Rio do Pires, Boquira, Macaúbas, Ibipitanga, Ibitiara e Oliveira dos
Brejinhos, todos no estado da Bahia
. .Entidade
Responsável pelas
obras
complementares
.Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia
Parágrafo único. O Governo do Estado da Bahia, através da CERB, deverá
comunicar à ANA o término da construção e o início da operação do empreendimento
certificado.
Art. 2º A ANA, a seu critério e por meio de seus agentes ou prepostos, poderá
proceder ao acompanhamento da operação da infraestrutura do empreendimento a que se
refere o art. 1º, para verificar se as medidas adotadas para a garantia da sustentabilidade
hídrica e operacional estão em conformidade com as informações fornecidas e com o
CERTOH.
Parágrafo único. A constatação de não conformidade das medidas propostas
para garantia da sustentabilidade implicará a adoção, pela ANA, das medidas legais
cabíveis, inclusive junto a outros órgãos ou entidades públicas.
Art. 3º Esta Resolução não exime o empreendedor do cumprimento da
legislação ambiental e de recursos hídricos ou de quaisquer outras exigências de outros
órgãos ou entidades públicas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ARGOLO