RESOLUÇÃO Nº 6.062, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 4)

d) subsidiar a Superintendência na elaboração de sua proposta do Plano Anual
de Capacitação;
e) auxiliar a Superintendência no atendimento às demandas da Assessoria
Especial de Comunicação, relativas às atividades de fiscalização; e
l) coordenar as atividades executadas por meio do Programa de Gestão de
Desempenho, no âmbito da sua Coordenação.
§ 2º ....
I -....
a) coordenar a execução dos procedimentos relativos à fiscalização
eletrônica;
b) auxiliar a Superintendência no desenvolvimento e validação de algoritmos
de crítica de autos de infrações e novas modalidades de fiscalização eletrônica;
c) acompanhar a distribuição das sugestões de autos de infração decorrentes
da fiscalização eletrônica; e
d) coordenar as atividades executadas por meio do Programa de Gestão de
Desempenho, no âmbito da sua Coordenação.
II - .....
a) elaborar o planejamento tático e operacional, em consonância com o Plano
Anual de Fiscalização, a ser executado pelas equipes táticas;
b) coordenar as atividades de fiscalização de comando realizadas pelas equipes táticas;
c) articular o apoio necessário às operações junto aos órgãos parceiros;
d) acompanhar e monitorar a eficácia e efetividade dos comandos
operacionais, propondo ajustes sempre que necessário; e
e) coordenar as atividades executadas por meio do Programa de Gestão de
Desempenho, no âmbito da sua Coordenação.
III - .....
a) coordenar a execução dos procedimentos relativos à fiscalização do excesso
de peso e dimensões;
b) coordenar a operação remota dos postos de pesagem veicular;
c) auxiliar a Superintendência na criação e validação de fluxogramas de crítica
e sugestão de autos de infração eletrônicos, relativos à fiscalização do excesso de peso e
dimensões;
d) acompanhar a distribuição das sugestões de autos de infração decorrentes
da fiscalização eletrônica de excesso de peso e dimensões; e
e) coordenar as atividades executadas por meio do Programa de Gestão de
Desempenho, no âmbito da sua Coordenação.
IV - .....
a) elaborar o planejamento tático e operacional, em consonância com o Plano
Anual de Fiscalização, a ser executado pelas equipes de fiscalização dos Escritórios
Regionais e Escritórios de Fiscalização;
b) coordenar as atividades de fiscalização de rotina realizadas pelas equipes de
fiscalização dos Escritórios Regionais e Escritórios de Fiscalização;
c) planejar as Ordens de Serviço a serem executadas pelas equipes de
fiscalização dos Escritórios Regionais e Escritórios de Fiscalização, quando necessário e em
consonância com as diretrizes da Superintendência;
d) coordenar o acompanhamento e o fluxo de informação dos acidentes
rodoviários, de acordo com o padrão estabelecido;
e) propor e coordenar campanhas educativas e sociais relacionadas aos
serviços de transportes rodoviários de competência da Superintendência;
f) propor e acompanhar os Acordos de Cooperação Técnica e Convênios
assinados pela Superintendência, visando ao desenvolvimento das competências da
fiscalização; e
g) coordenar as atividades executadas por meio do Programa de Gestão de
Desempenho, no âmbito da sua Coordenação.
VI - A Coordenação de Tecnologia e Suporte à Fiscalização, à qual compete:
a) contribuir com desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e sistemas
integrados para os registros e acompanhamento dos procedimentos de fiscalização;
b) estabelecer necessidades e fomentar a inovação nos procedimentos e
tecnologias aplicados à fiscalização;
c) promover o desenvolvimento e gestão de painéis informativos que
permitam o monitoramento das atividades desempenhadas na Superintendência;
d) apoiar a Superintendência no gerenciamento e manutenção de bases de
dados relevantes à fiscalização;
e) dar suporte às demais unidades nas demandas relacionadas ao uso de
sistemas informatizados e tecnologias aplicadas à fiscalização;
f) auxiliar a Superintendência em assuntos de Tecnologia da Informação,
coordenando os acessos a sistemas e ferramentas utilizadas pela fiscalização;
g) prestar apoio técnico à implantação dos planos tático e operacional de
fiscalização; e
h) coordenar as atividades executadas por meio do Programa de Gestão de
Desempenho, no âmbito da sua Coordenação." (NR)
......
"Art. 27.....
.....
II - Gerência de Inteligência de Mercado e Tecnologia do Transporte Rodoviário
e Multimodal de Cargas, à qual compete:
a) realizar a gestão dos dados referentes aos serviços de transporte rodoviário
de cargas;
b) acompanhar o mercado de transporte multimodal e rodoviário nacional e
internacional de cargas;
c) acompanhar as ações e estudos de modernização e inovação do transporte
rodoviário e multimodal de cargas;
d) gerir projetos relacionados ao desenvolvimento de ferramentas
tecnológicas, sistemas internos, automação de processos e modernização da
Superintendência;
e) acompanhar os estudos para o desenvolvimento ambiental, social e de
governança no âmbito do transporte rodoviário e multimodal de cargas;
f) subsidiar a Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas na elaboração de Análise de Impacto Regulatório e Avaliação de
Resultado Regulatório;
g) subsidiar a Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário
e Multimodal de Cargas na atualização dos coeficientes dos pisos mínimos de frete;
h) planejar e propor estratégias de compartilhamento de dados no âmbito da
superintendência;
i) dar suporte analítico para tomada de decisões à SUROC;
j) propor diretrizes para produção, atualização, modernização e
disponibilização de informações dos sistemas da Superintendência.
III - Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas, à qual compete:
a) propor a habilitação e autorizar a operação de fornecedoras de Vale-
Pedágio obrigatório;
b) efetuar o registro de transportadores rodoviários no Registro Nacional dos
Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC;
c) propor a habilitação e registrar os operadores de transporte multimodal;
d) propor a habilitação, registrar e atuar nas questões relativas ao transporte
internacional rodoviário e multimodal de cargas;
e) propor a habilitação, registrar e atuar junto aos organismos internacionais,
em convenções, acordos e tratados, bem como junto aos demais órgãos e entidades do
Governo Brasileiro nas questões relativas ao transporte internacional rodoviário e
multimodal de cargas;
f) propor regulamentações aos serviços de transporte multimodal e rodoviário
nacional e internacional de cargas;
g) propor regulamentações ao documento eletrônico de transporte - DTE;
h) propor regulamentações ao transporte rodoviário de produtos perigosos,
em articulação com a Superintendência de Transporte Ferroviário; e
i) propor regulamentações para o desenvolvimento ambiental, social e de
governança no âmbito do transporte rodoviário e multimodal de cargas.
§ 1º Vinculadas à Gerência de Inteligência de Mercado e Tecnologia do
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, encontram-se:
I - A Coordenação de Tecnologia e Inovação aplicado ao Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas, à qual compete:
a) subsidiar e apoiar no desenvolvimento e na implementação de ferramentas
tecnológicas aplicadas ao transporte de cargas;
b) analisar e gerir os pedidos de ajustes e/ou suporte realizados pela
Superintendência, Gerências e transportadores referentes ao uso de sistemas
informatizados e tecnologias aplicadas aos serviços de transporte rodoviário e
multimodal de cargas;
c) assessorar no planejamento e na execução de demandas corretivas e
evolutivas dos sistemas da Superintendência;
d) propor ações, com vistas à implementação de soluções de modernização e
inovação do transporte rodoviário e multimodal de cargas;
e) propor junto à área de Tecnologia da Informação e participar da
atualização e modernização dos sistemas de transporte rodoviário e multimodal de
cargas.
II - A Coordenação de Gestão de Dados e Acompanhamento de Mercado, à
qual compete:
a) produzir informações operacionais, táticas e estratégicas referentes aos
serviços de transporte rodoviário e multimodal de cargas, com o apoio das demais
unidades da Superintendência
b) propor ações que visem ao acompanhamento dos fretes praticados no
transporte rodoviário de cargas;
c) subsidiar com dados e informações nos processos de revisão normativa, em
especial na análise de impacto regulatório e avaliação de resultado regulatório;
d) calcular os coeficientes dos pisos mínimos de frete a fim de subsidiar a
Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas;
e) realizar a gestão sobre a disponibilização de dados, observando a Lei de
Acesso à Informação, o Plano de Dados Abertos da Agência, Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais;
f) implementar e manter plataformas de visualização de dados para produção
de análises
g) articular junto à ouvidoria e a estruturação e disponibilização dos dados
abertos.
h) propor ações para a obtenção de informações de banco de dados de
organismos nacionais e internacionais.
III - A Coordenação de Projetos de Transporte e Logística, à qual compete:
a) propor a realização de estudos para promoção da modernização e inovação
do transporte rodoviário e multimodal de cargas;
b) propor ações para o acompanhamento de assuntos estratégicos de
transporte e logística em âmbito nacional e internacional;
c) elaborar os estudos e apoiar no âmbito da superintendência os projetos e
ações que promovam o desenvolvimento ambiental, social e de governança no âmbito
do transporte
rodoviário e multimodal de cargas;
d) promover estudos sobre a integração logística nacional e internacional,
inclusive intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção;
e) produzir estudos, monitoramento de tendências, análises de riscos e
análises competitivas sobre o mercado de transportes terrestres;
f) atuar em projetos relacionados com transporte rodoviário e multimodal de
cargas em articulação com outras Superintendência; e
g) elaborar estudos para apoiar os projetos e regulamentações no âmbito da
Superintendência.
§ 2º Vinculadas à Gerência de Regulação e Governança do Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas, encontram-se:
I - A Coordenação de Transporte Rodoviário Nacional de Cargas, à qual
compete:
a) autorizar a operação e acompanhar as atividades das Fornecedoras de
Vale- Pedágio obrigatório;
b) propor regulamentações para o Vale-Pedágio obrigatório;
c) supervisionar a execução das atividades de inscrição e de manutenção de
transportadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -
RNTRC;
d) propor regulamentações para os serviços de transporte rodoviário nacional
de cargas em articulação com outras áreas da Superintendência;
e) propor regulamentações para implantação da Política Nacional do Piso
Mínimo de Frete; e
f) propor regulamentações para o documento eletrônico de transporte e
ações para implementação no âmbito do transporte rodoviário de cargas.
II - A Coordenação de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, à qual
compete:
a) propor regulamentações para os serviços de transporte rodoviário
internacional de cargas;
b) coordenar as atividades de habilitação do transportador rodoviário
internacional de cargas
c) atuar junto aos organismos internacionais, em convenções, acordos e
tratados, bem como junto aos demais órgãos e entidades do Governo Brasileiro nas
questões relativas ao transporte internacional rodoviário de cargas e de produtos
perigosos; e
d) apoiar a Superintendência na articulação junto aos organismos
internacionais, em convenções, acordos e tratados, bem como junto aos demais órgãos
e entidades do Governo Brasileiro
nas questões relativas ao transporte internacional rodoviário e multimodal de
cargas.
III - A Coordenação de Transporte Multimodal de Cargas e Logística Integrada,
à qual compete:
a) propor regulamentações para os serviços de transporte, com vistas ao
fomento do transporte multimodal de cargas;
b) articular com entidades de classe, transportadores, embarcadores, agências
reguladoras de outros modos, órgãos de governo e demais entidades envolvidas com a
movimentação de bens, para promover o transporte multimodal;
c) coordenar as atividades de registro e habilitação dos operadores de
transporte multimodal;
d) apoiar as autoridades competentes nas questões relativas ao transporte
multimodal de cargas, com informações técnicas e participação, quando necessário, nas
reuniões com representantes de governos estrangeiros;
e) organizar e manter o cadastro de dutovias e de empresas proprietárias de
equipamentos e instalações de transporte dutoviário, articulando junto a outros órgãos,
visando uma análise sistêmica e multimodal do transporte dutoviário;
f) propor regulamentações para o transporte rodoviário de produtos
perigosos;
g) propor regulamentações para o desenvolvimento ambiental, social e de
governança no âmbito do transporte rodoviário e multimodal de cargas; e
h) promover ações, iniciativas e projetos relacionados à segurança no âmbito
do transporte rodoviário de cargas." (NR)
"Art. 28....
......
IV - .....
a) monitorar as condições e o tratamento de situações críticas nas
infraestruturas e serviços regulados pela ANTT;
b) prover condições para execução de fiscalização com apoio de tecnologia
das infraestruturas e serviços regulados;
c) operacionalizar e manter a sala de monitoramento do Centro Nacional de
Supervisão Operacional - CNSO, assegurando o pleno funcionamento de suas operações
e a adequada
supervisão das infraestruturas e serviços regulados pela ANTT;
d) processar, armazenar e garantir a integridade, qualidade e disponibilidade
dos dados, de forma a auxiliar na regulação e fiscalização dos serviços de
responsabilidade da ANTT;
e) fornecer suporte e recursos para atender as demandas de informações
estratégicas da Agência; e
f) promover a inovação tecnológica na ANTT.
.....
§ 3º....
I - .....
....
d) realizar a gestão sobre a estruturação e a disponibilização de dados
abertos, mantendo a conformidade com o Plano de Dados Abertos da Agência e de
acordo com as diretrizes aprovadas no Comitê de Governança Digital;
....
II - ....
....
i) apoiar a Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e
Informações na automação e melhoria de processos de negócios e fluxos de
decisão;"(NR)
.....
"Art. 29....
.....
§ 4º....
.....
II - A Coordenação de Processamento de Autos de Trânsito, à qual
compete:
a) processar as autuações cadastradas no sistema eletrônico, fazendo a gestão
dos andamentos e fases processuais;
b) gerir o sistema eletrônico e orientar os usuários do sistema;
c) efetuar as baixas manuais de pagamento que não ocorrerem de forma
automática;
d) monitorar e fiscalizar os contratos correlatos;
e) propor, acompanhar e homologar o desenvolvimento das demandas
direcionadas à área de tecnologia responsável pelo sistema; e
f) subsidiar decisões da Superintendência e da Gerência, com relatórios,
informações e gerenciamento dos dados do processamento das autuações realizadas.
III - A Coordenação de Análise de Defesa em Primeira Instância, à qual
compete:
a) analisar inconsistências, pedidos de invalidação e defesas de infração de
transportes e trânsito, em primeira instância;
b) receber e analisar a regularidade do preenchimento dos formulários de
identificação do condutor e real infrator encaminhados, bem como dos documentos
apresentados pelos infratores;
c) analisar e propor recursos ao Colegiado Especial de Recursos de Infrações,
quando entender cabível, em face de decisões de cancelamento das JARI;
d) gerir a distribuição de processos, para análise preliminar e análise de
defesa de infrações transportes e trânsito;
e) subsidiar decisões da Superintendência e da Gerência com relatórios,
informações e gerenciamento dos dados do processamento das autuações realizadas;
f) apoiar e subsidiar a representação da ANTT, no que lhe couber, como
entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;
g) estabelecer e manter canais de comunicação com órgãos executivos de
trânsito, com vistas à obtenção de informações essenciais ao julgamento de infrações; e
h) acompanhar o repasse e registro das informações referentes às
penalidades aplicadas junto aos Sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito -
SENATRAN." (NR)
....
Art. 2º Alterar o Anexo I - Quadro Geral de Cargos, que passa a vigorar na
forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Alterar o Anexo V - Escritórios Regionais e Escritórios de Fiscalização
de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, que passa a vigorar na
forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução nº 5.977, de
7 de abril de 2022,publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 08/04/2022,
seção 1, págs. 89 a 103:
I - o art. 18 e 20;
II - as alíneas "a" e "d", do §1º, inciso V, do art. 21;
III - o inciso III, do art. 23;
IV - os incisos I, II, III e IV, do §2º, do art. 23;
V - os incisos I, II, III, IV e V, do §3º, do art. 23;
VI - inciso IV, e o §3º, do art. 26
VII - as alíneas "e", "f", "g" e "h", do §2º, inciso I, do art. 26;
VIII - a alínea "f", do §2º, inciso II, do art. 26;
IX - a alínea "f", do §2º, inciso III, do art. 26;
X - os itens 2 e 3, do inciso I, alínea "c", do art. 27; e
XI - as alíneas "g" e "h", do §4º, inciso II.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 3 de março de 2025.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral