RESOLUÇÃO Nº 6.062, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO Nº 6.062, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022,
que dispõe sobre a estrutura organizacional da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 003, de 30 de janeiro de 2025, e no
que consta do processo nº 50500.020646/2022-64, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022,publicada no Diário Oficial
da União (DOU) nº 68, de 08/04/2022, seção 1, págs. 89 a 103, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...
II - Cargo de Gerente Executivo - CGE II: Auditor-Chefe, Chefe de Assessoria
Especial, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, Corregedor, Ouvidor e Procurador- Geral;
...
VIII - Cargo de Gerente Executivo - CGE III: Gerente." (NR)
...
"Art. 9º ...
...
VI - propor, elaborar e fiscalizar, em articulação com a Assessoria Especial, a
execução de acordos, convênios e termos de execução descentralizada relacionados às
competências da Superintendência, em conformidade com as normas aplicáveis;
VII - definir a estruturação dos dados e informações e formas de integração e
disponibilização em articulação com a Superintendência de Governança, Gestão da
Estratégia e Informações;
VIII - compartilhar os dados de sua área de atuação com as demais unidades
organizacionais da ANTT, em especial com a Superintendência de Governança, Gestão da
Estratégia e Informações e com a Superintendência de Tecnologia da Informação,
conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Governança Digital e pela Diretoria
Colegiada;
IX - propor e fornecer as informações necessárias para as atividades da
Assessoria Especial;" (NR)
...
"CAPÍTULO IV
DA ASSESSORIA ESPECIAL
Seção II
Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de
Comunicação
Art. 19. A Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de
Comunicação possui a seguinte estrutura:
I - Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade, à qual
compete:
a) elaborar e executar o Plano e a Política de Comunicação da ANTT;
b) elaborar o relatório anual de atividades da Assessoria Especial de Relações
Institucionais, Internacionais e de Comunicação; e
c) promover a divulgação interna e externa das atividades da ANTT e dos
direitos dos usuários perante a Agência e das empresas que compõem o setor
regulado.
II - Coordenação-Geral de Imprensa e Eventos Institucionais, à qual
compete:
a) planejar e organizar os eventos internos e externos institucionais de
iniciativa da ANTT;
b) gerir os espaços comuns de reuniões e eventos;
c) dar suporte à realização dos eventos de participação e controle social; e
d) desenvolver as atividades de comunicação e de relação com a imprensa.
III - Coordenação-Geral de Relações Parlamentares, à qual compete:
a) prestar assessoria em assuntos correlatos à área de competência;
b) apoiar o Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais,
Internacionais e de Comunicação;
c) exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Chefe da
Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação;
d) harmonizar e consolidar as manifestações técnicas que demandem
diferentes Superintendências sobre as proposições legislativas;
e) promover e coordenar a articulação e o relacionamento da ANTT com o
Congresso Nacional; e
f) promover e coordenar a articulação e o relacionamento da ANTT com os
demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal nas diferentes esferas de
governo.
IV - Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Estudos Avançados, à qual
compete:
a) prestar assessoria em assuntos correlatos à área de competência;
b) promover e coordenar a articulação e o relacionamento institucional interno
e externo, com outros órgãos do setor público, com associações de classe e de usuários,
com o mercado regulado, com investidores e outras entidades privadas de interesse;
c) apoiar o Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais,
Internacionais e de Comunicação;
d) exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Chefe da
Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação;
e) disciplinar a celebração e a gestão de instrumentos de cooperação técnica
e os termos de execução descentralizada;
f) promover e apoiar o Centro de Estudos Avançados em Regulação de
Transportes Terrestres - CEARTT; e
g) promover e coordenar a articulação e o relacionamento da ANTT com os
demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal nas diferentes esferas de
governo.
V - Coordenação-Geral de Relações Internacionais, à qual compete:
a) apoiar as unidades organizacionais nas questões relativas ao transporte
internacional terrestre;
b) coordenar as ações preparatórias, de execução e posteriores às reuniões
bilaterais ou multilaterais, com o apoio das demais unidades organizacionais e com
participação de entes externos;
c) promover e acompanhar a interlocução entre os atores públicos, internos e
externos, e a iniciativa privada, no que diz respeito ao transporte internacional
terrestre;
d) apoiar as atividades de cooperação técnica e financeira com entidades
estrangeiras e o gerenciamento dos contratos com financiamento de organismos
internacionais;
e) elaborar, com apoio das unidades organizacionais, o planejamento da
atuação internacional da ANTT;
f) propor, coordenar e emitir pareceres quanto aos estudos e projetos de
pesquisa, em parceria com outras unidades organizacionais, entidades nacionais e
estrangeiras, que visem o aprimoramento da regulação e fiscalização do transporte
terrestre; e
g) assessorar a Diretoria e as unidades organizacionais nos assuntos
relacionados à representação internacional.
§1º Vinculadas à Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e
Publicidade, encontram-se:
I - A Coordenação de Publicidade, à qual compete:
a) atender as áreas para elaboração e execução de campanhas internas ou
externas, em conjunto com a Coordenação de Comunicação Institucional;
b) planejar campanhas institucionais para os diversos públicos da Agência, em
conjunto com a Coordenação de Comunicação Institucional;
c) criar e desenvolver peças publicitárias;
d) produzir trabalhos gráficos para utilização nas publicações da ANTT;
e) administrar e monitorar as redes sociais da ANTT, em conjunto com a
Coordenação de Comunicação Institucional;
f) propor novos projetos e plataformas que fomentem a Comunicação Digital
na ANTT;
g) gerenciar o layout do portal e da intranet da ANTT; e
h) zelar pelo uso da marca da ANTT e garantir que o manual de identidade
visual seja respeitado.
II - A Coordenação de Comunicação Institucional, à qual compete:
a) planejar a comunicação estratégica da Agência;
b) divulgar material informativo e promocional da Agência;
c) planejar e produzir conteúdo para os canais de comunicação internos e
externos da Agência;
d) realizar prevenção e gerenciamento de crises, em conjunto com a
Coordenação de Imprensa;
e) planejar campanhas institucionais para os diversos públicos da Agência, em
conjunto com a Coordenação de Publicidade;
f) fortalecer o relacionamento da ANTT com seus diversos públicos, planejando
e realizando eventos de integração;
g) produzir material fotográfico e audiovisual para utilização na comunicação
institucional;
h) administrar e monitorar as redes sociais da ANTT, em conjunto com a
Coordenação de Publicidade; e
i) gerenciar o conteúdo do Portal da ANTT e a Intranet; e
j) acompanhar a exposição da ANTT nas áreas de sua competência.
§ 2º Vinculadas à Coordenação-Geral de Imprensa e Eventos Institucionais,
encontram-se:
I - A Coordenação de Eventos, à qual compete:
a) executar serviços protocolares e de cerimonial nos eventos institucionais;
b) recepcionar, em apoio às áreas relacionadas ao tema, as autoridades
nacionais e estrangeiras, em visita à ANTT;
c) manter articulação com cerimoniais de outros órgãos e poderes, realizando
contatos e visitas prévias, quando houver a participação dos Diretores ou dos
representantes;
d) planejar e organizar os eventos internos e externos de iniciativa da Agência
ou realizados por outras entidades, que demandem a participação e colaboração
institucional da Agência;
e) elaborar e manter atualizado o cadastro de autoridades e do público de
interesse da ANTT, bem como elaborar listas das autoridades para os eventos;
f) realizar o registro fotográfico e audiovisual de eventos, internos e externos,
da Agência;
g) dar suporte à realização e transmissão de eventos de participação e controle
social a cargo da ANTT; e
h) dar suporte à transmissão das reuniões de Diretoria Colegiada.
II - A Coordenação de Imprensa, à qual compete:
a) prestar atendimento e fortalecer o relacionamento com a imprensa em geral;
b) realizar treinamento (media training) de servidores designados pelas áreas
para atuar como potenciais canais de transmissão de informações oficiais das unidades
organizacionais, quando necessário;
c) produzir clippings de notícias;
d) acompanhar e organizar agenda de entrevistas das autoridades e servidores
da ANTT;
e) organizar coletivas de imprensa;
f) realizar prevenção e gerenciamento de crises, em conjunto com a
Coordenação de Comunicação Institucional; e
g) acompanhar a exposição da ANTT nos diversos canais de comunicação,
buscando meios, em articulação com as demais unidades organizacionais, quando
necessário, para proteger a imagem e o posicionamento da Agência nos diversos temas da
sua área de atuação.
§ 3º Vinculadas à Coordenação-Geral de Relações Parlamentares, encontram se:
I - A Coordenação de Acompanhamento Legislativo, à qual compete:
a) coordenar e acompanhar internamente a tramitação e análise das
proposições legislativas relativas às competências da ANTT e demais assuntos
concernentes aos parlamentares;
b) acompanhar no Congresso Nacional a tramitação de proposições legislativas
de forma a harmonizá-las ao cumprimento da missão institucional da ANTT;
c) coordenar e apoiar a participação da ANTT nas audiências públicas
realizadas nos órgãos do Poder Legislativo nas diferentes esferas de governo;
d) colaborar com a Coordenação de Demandas Federativas;
e) exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Coordenador- Geral; e
f) apoiar o Coordenador-Geral no assessoramento em assuntos de
Acompanhamento Legislativo.
II - A Coordenação de Demandas Federativas, à qual compete:
a) organizar e realizar audiências em atendimento aos parlamentares e demais
autoridades nas dependências da ANTT e dos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo
nas diferentes esferas de governo;
b) acompanhar a tramitação interna das correspondências recebidas de
autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo nas diferentes esferas de governo;
c) recepcionar, encaminhar e responder a pleitos e solicitações recebidos dos
órgãos do Poder Legislativo nas diferentes esferas de governo, em articulação com as
demais unidades organizacionais da ANTT;
d) colaborar com a Coordenação de Acompanhamento Legislativo;
e) exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Coordenador- Geral;
f) apoiar o Coordenador-Geral no assessoramento em assuntos de Demandas
Federativas; e
g) providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados
pelo Congresso Nacional.
§ 4º Vinculadas à Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Estudos
Avançados, encontram-se:
I - A Coordenação de Acordos de Cooperação, à qual compete:
a) coordenar as atividades de cooperação técnica e financeira com outras
entidades;
b) assessorar e monitorar as unidades organizacionais da ANTT na aplicação de
instrumentos de cooperação e termos de execução descentralizada, quando conduzidos
individualmente pela unidade de interesse;
c) coordenar as unidades organizacionais da ANTT na aplicação de
instrumentos de cooperação e termos de execução descentralizada, quando envolver mais
de uma unidade organizacional;
d) coordenar e executar ações e programas de cooperação institucional com
entidades nacionais e internacionais;
e) organizar e coordenar as agendas institucionais em que haja representação
da Agência, inclusive por parte de outras unidades organizacionais; e
f) exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Coordenador-Geral.
II - A Coordenação de Estudos Avançados, à qual compete:
a) apoiar o Coordenador-Geral no assessoramento em estudos avançados;
b) promover as articulações necessárias à realização de estudos avançados pela ANTT;
c) assessorar a Diretoria Colegiada em relação aos estudos avançados em
regulação de transportes terrestres;
d) coordenar as Superintendências e demais unidades da ANTT na realização
de estudos avançados;
e) coordenar o Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes
Terrestres;
f) secretariar as atividades sob gestão do Centro de Estudos Avançados em
Regulação de Transportes Terrestres; e
g) exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Coordenador-Geral.
§ 5º Vinculadas à Coordenação-Geral de Relações Internacionais, encontram-se:
I - A Coordenação de Protocolo de Representação, a qual compete:
a) coordenar as ações preparatórias, de execução e posteriores às reuniões
bilaterais ou multilaterais, com o apoio das demais unidades organizacionais e com
participação de entes externos sobre o Transporte Internacional;
b) coordenar as ações preparatórias, de execução e posteriores e representar o
Brasil em comissões de trabalho, comitês técnicos e grupos ad hoc, objetivando avanços
nos acordos internacionais de transporte;
c) alimentar e gerir o Sistema TRI - repositório de documentos oficiais;
d) coordenar o desenvolvimento e gerir a plataforma para troca de dados de
registro do transporte internacional entre os países interessados e o bloco Mercosul - o
Webservice;
e) analisar e processar demandas externas de por via de normativa ANTT,
relativas à habilitação de pontos de fronteiras;
f) analisar e processar demandas advindas do Setor Regulado, relativas aos
temas do Transporte Internacional;
g) acompanhar e participar de reuniões dos Subgrupos de Trabalho nº 3 e nº 18;
h) coordenar e representar o Brasil em reuniões do Subgrupo de Trabalho nº 5
"Transportes" no âmbito do Mercosul;
i) coordenar e representar o Brasil em reuniões de Comissão do Art. 16 do
Acordo sobre o Transporte Internacional Terrestre - ATIT; e
J) promover e acompanhar a interlocução entre os atores públicos, internos e
externos, e a iniciativa privada, no que diz respeito ao transporte internacional terrestre.
II - A Coordenação de Parcerias Internacionais, a qual compete:
a) promover e acompanhar as capacitações internacionais para os servidores
com base no Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, em conjunto com
demais unidades organizacionais competentes;
b) promover capacitações internacionais para os servidores com base no
Programa Traineeship, em conjunto com demais unidades organizacionais competentes;
c) elaborar o plano de atuação internacional anual - PLAI;
d) identificar e estabelecer o contato com outros organismos internacionais
para fins de parceria e colaboração conjunta;
e) promover a troca de experiências entre instituições parceiras internacionais
no âmbito do programa ANTT Coopera;
f) inserir, atualizar e traduzir / versionar informações publicadas na área de
Assuntos Internacionais no Portal da Agência;
g) desenvolver, produzir e aprimorar painéis relacionados ao Transporte
Internacional;
h) Apoiar na tradução e revisão de materiais, textos ou redações oficiais,
produzidos ou recebidos pela ANTT, em inglês ou espanhol;
i) analisar e avaliar documentos, com foco na gestão eficaz de acervos
documentais relativos ao Transporte Internacional;
j) coordenar-se com demais unidades organizacionais, objetivando identificar
temáticas potenciais a serem buscadas em parcerias com autoridades e entidades
competentes
internacionais; e
l) assessorar a Diretoria nos assuntos relacionados à representação
internacional." (NR)
"Seção I
Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações
Art. 21. A Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações
possui a seguinte estrutura:
I - ....
....
c) coordenar e apoiar as ações da Superintendência no âmbito do Comitê de
Governança Digital; e
d) apoiar, acompanhar e fornecer suporte e recursos para atender as demandas
das coordenações de inteligência, contrainteligência e monitoramento de eventos
adversos.
....
III - Gerência de Governança e Estratégia da Informação, à qual compete:
a) estabelecer diretrizes para a gestão e produção de informações, em
articulação com as demais unidades organizacionais da ANTT;
b) planejar, estabelecer processos e coordenar atividades voltadas à produção
de informações da ANTT;
c) supervisionar e monitorar as informações estratégicas das Superintendências
escolhidas pela Diretoria Colegiada;
d) propor, implementar e coordenar políticas de governança de dados voltadas
à produção de informações estratégicas para subsidiar a alta gestão na tomada de
decisões;
e) elaborar e disponibilizar relatórios multidimensionais, painéis de indicadores
e demais meios para apoio à tomada de decisão que subsidiem a atuação das áreas
finalísticas da Agência;
f) promover a articulação interna e externa para o compartilhamento de dados
e informações estratégicas com órgãos parceiros, nacionais e internacionais, assegurando a
aplicação de padrões de governança e transparência;
g) promover e supervisionar ações de inteligência no âmbito da ANTT,
assegurando a salvaguarda dos ativos informacionais e a segurança orgânica da Agência;
h) monitorar eventos adversos, assegurando que a a ANTT disponha de
mecanismos eficazes para gerenciar tais ocorrências e mitigar suas implicações;
i) coordenar ações de inteligência estratégica para a análise de cenários e
antecipação de riscos e oportunidades, fornecendo uma visão apropriada para as demais
áreas da Agência;
j) auxiliar o Diretor-Geral na indicação de nomeações de cargo em comissão, de
função de confiança, de substituição, sobre o preenchimento dos requisitos técnicos e a
ausência de vedações legais;
k) planejar e coordenar a produção de estudos técnicos especializados, visando
à elaboração de análises aprofundadas sobre questões setoriais e regulatórias de longo
prazo;
l) desenvolver políticas de gestão do conhecimento para sistematizar e
disseminar informações e estudos estratégicos no âmbito da Agência, assegurando o uso
eficaz do conhecimento produzido;
m) realizar análises prospectivas e modelagens preditivas para subsidiar o
planejamento estratégico e a formulação de políticas regulatórias com base em
evidências;
n) promover a integração de estudos técnicos com as demandas regulatórias,
articulando-se com entidades acadêmicas e de pesquisa para a troca de conhecimento
técnico e inovação; e
o) supervisionar a criação e a manutenção de um catálogo de publicações
técnicas sobre os setores regulados, assegurando a sua constante atualização e
disponibilização para os tomadores de decisão.
....
§ 1º ....
I - .....
a) coordenar o processo de gestão estratégica na ANTT, incluindo a definição e
o acompanhamento de objetivos, indicadores e metas estratégicas;
....
c) coordenar a elaboração, o monitoramento e a execução do Plano Estratégico,
promovendo o seu alinhamento com outros planos e programas estratégicos setoriais;
....
e) Coordenar a implementação da política de governança e o aprimoramento
contínuo das práticas de governança e gestão da ANTT;
f) coordenar a consolidação e o monitoramento do PGR;
g) promover a integração e o alinhamento entre os instrumentos de
planejamento, de gestão e de governança; e
h) coordenar a implementação e o monitoramento do PGA.
II - ....
.....
e) apoiar a coordenação, a implementação e o monitoramento do PGA; e
....
IV - .....
a) propor normas, elaborar, revisar, implementar e monitorar a Agenda
Regulatória e a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANTT;
....
V - .....
b) sugerir boas práticas regulatórias, monitorar e prestar apoio metodológico às
unidades organizacionais na elaboração das Análises de Impacto Regulatório e das
Avaliações de Resultado Regulatório visando a melhoria da qualidade regulatória;
c) desenvolver e implementar procedimentos para a gestão do estoque
regulatório, de forma a subsidiar a revisão e a consolidação normativa e a Agenda
Regulatória da ANTT;
e) elaborar e difundir normas, estudos, pesquisas e projetos voltados à
melhoria e inovação regulatória;
f) apoiar a Coordenação de Gestão Estratégica e Governança na elaboração,
revisão e implementação de suas ações;
g) apoiar a Coordenação de Governança Regulatória na implementação de boas
práticas no processo regulatório; e
h) sugerir boas práticas e prestar apoio metodológico às unidades
organizacionais em relação ao ambiente regulatório experimental.
§ 2º Vinculadas à Gerência de Governança e Estratégia da Informação,
encontram-se:
I - A Coordenação de Ciência de Dados e Gestão da Informação, à qual
compete:
a) obter dados, produzir e disseminar informações e conhecimentos com
relação a situações que possam influenciar os processos e as tomadas de decisões
estratégicas da ANTT;
b) tratar e organizar os dados obtidos, por meio do uso de técnicas avançadas
de ciência de dados, com foco na análise estatística, modelagem preditiva e aprendizado
de máquina, para a extração de visões estratégicas, bem como produzir informações
estruturadas de nível estratégico;
c) reunir dados de fontes internas e externas à ANTT sobre assuntos de
interesse estratégico da Agência;
d) fomentar iniciativas para a integração de dados provenientes de diferentes
fontes e sistemas, promovendo a interoperabilidade entre os bancos de dados da Agência
e sistemas externos, visando melhorar a eficiência no uso de dados estratégicos e facilitar
o intercâmbio de informações com parceiros nacionais e internacionais;
e) analisar e propor ações que tenham por objetivo a salvaguarda e a segurança
dos ativos da ANTT, em especial os ativos informacionais estratégicos, sem prejuízo das
competências do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações;
f) disseminar as informações de maneira estruturada para subsidiar a tomada
de decisão; e
g) intercambiar os dados e informações com outros órgãos e entidades.
II - A Coordenação de Gestão do Conhecimento e Apoio à tomada de decisão,
à qual compete:
a) fomentar e realizar o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos
com outros órgãos públicos, como forma de fortalecer a atuação da ANTT e dessas
entidades;
b) realizar pesquisas, estudos e análises com vistas a coletar e buscar dados que
permitam produzir informações estratégicas para subsidiar ações de controle e integridade
institucional;