PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 548, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 548, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA - SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe confere a Instrução Normativa Nº. 22,
de 20 de junho de 2013, no seu Artigo 2º e Parágrafo Único, resolve:
Art. 1º Desabilitar a pedido, o Médico Veterinário, ALFREDO DO AMARAL
CANUTO NETO, inscrito no CRMV/BA nº. 2762, para emitir GTA, para o trânsito de AVES no
município de Conceição da Feira/BA, em conformidade com o processo MAPA/SFA-BA nº
21012.003811/2016-79 de 10 de agosto de 2016, observando as normas e dispositivos
legais e regulamentares;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, cessando os
efeitos da Portaria nº. 1.408, de 22/08/2016.
CASSIO RAMOS PEIXOTO