PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 547, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 547, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e
50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto
no art. 10, inciso II, da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que
consta do Processo nº 21012.000603/2013-75, resolve:
Art.1º Cancelar a habilitação do médico veterinário MARCUS DANTAS DÓREA,
inscrito no CRMV-BA nº 3181, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, no estado da Bahia;
Art. 2º Fica revogada a Portaria SSA/BA nº 000056, de 14 de março de 2014;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIO RAMOS PEIXOTO