PORTARIA SECTICS/MS Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SECTICS/MS Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o citrato
de tofacitinibe para o tratamento de pacientes
adultos com espondilite anquilosante ativa que não
responderam adequadamente à terapia convencional
com anti-inflamatórios não esteroides ou
medicamentos modificadores do curso da doença
sintéticos convencionais (sulfassalazina e
metotrexato). Ref.: 25000.053542/2024-91.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o citrato
de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com espondilite anquilosante ativa
que não responderam adequadamente à terapia convencional com anti-inflamatórios não
esteroides ou medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos convencionais
(sulfassalazina e metotrexato).
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise
efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA