PORTARIA SECTICS/MS Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SECTICS/MS Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, niraparibe
como tratamento de manutenção de pacientes
adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa
de Falópio ou peritoneal primário), de alto grau (grau
2 ou maior), avançado (estágio FIGO III ou IV), com
mutação nos genes BRCA 1/2, que respondem à
quimioterapia em primeira linha, baseada em
medicamentos derivados de platina. Ref.:
25000.064038/2024-17.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
niraparibe como tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário
(incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), de alto grau (grau 2 ou maior),
avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA 1/2, que respondem à
quimioterapia em primeira linha, baseada em medicamentos derivados de platina.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise
efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA