PORTARIA SECTICS/MS Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SECTICS/MS Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o dupilumabe para o
tratamento da asma grave com fenótipo T2 alto
alérgica, não controlada apesar do uso de
corticosteroide inalatório associado a b2 agonista de
longa duração, conforme Protocolo Clínico do
Ministério da Saúde, e manter o omalizumabe com
incorporação da apresentação 75mg/mL, solução
injetável em seringa pré-preenchida, para tratamento
da asma alérgica grave não controlada apesar do uso
de corticoide inalatório associado a b2 agonista de
longa duração. Ref.: 25000.061325/2024-75.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS:
I - dupilumabe para o tratamento da asma grave com fenótipo T2 alto alérgica, não
controlada apesar do uso de corticosteroide inalatório associado a b2 agonista de longa
duração, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde;
II - omalizumabe 75mg/mL, solução injetável em seringa pré-preenchida, para
tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório
associado a b2 agonista de longa duração.
Art. 2º Não excluir, no âmbito do SUS, omalizumabe 150 mg/mL, solução injetável
em seringa preenchida, para tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso
de corticoide inalatório associado a beta2-agonista de longa ação.
Art. 3º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de
2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a
oferta no SUS.
Art. 4º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA