PORTARIA PREVIC Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013205/2024-87, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão da entidade FUNDAÇÃO NESTLÉ
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 54.368.402/0001-72, na condição de patrocinadora do
Plano de Aposentadoria Nestlé, CNPB nº 2014.0001-74.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA