PORTARIA MRE Nº 580, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
EIXO PREVENÇÃO
. .Descrição da ação .Resultados esperados .Prazo .Áreas
envolvidas
.Riscos tratados .Dificuldades previstas
. .Divulgar o PPEAD-MRE entre todos os servidores e
trabalhadores do MRE, na SERE e nos postos no exterior, por
meio de palestras presenciais e on-line
.Elevação do nível de conhecimento sobre assédio e discriminação e das ações
tomadas pelo MRE
.A partir do lançamento
do PPEAD-MRE
.SG/SGAD .Condutas que configurem assédio moral, sexual,
bem como discriminação
.Baixa adesão
. .Divulgar entre todos os servidores e trabalhadores do MRE,
na SERE e nos postos no exterior, versão atualizada do Guia
Lilás, por meio de palestras presenciais e on-line
.Elevação do nível de conhecimento sobre assédio e discriminação .Ação contínua .DSS .Condutas que configurem assédio moral, sexual,
bem como discriminação
.Baixa adesão
. .Incluir cláusulas, em editais e novas contratações, em que as
empresas assumirão compromisso com as políticas de
enfrentamento do assédio e da discriminação
.Dissuasão de práticas de assédio por parte das empresas de terceirização de mão
de obra contra seus próprios funcionários
.Ação contínua, a partir
do lançamento do PPEAD-
MRE
.SGAD/CGLC/DA .Condutas que configurem assédio moral, sexual,
bem como discriminação
.Inobservância das empresas e
de seus prepostos no MRE
. .Traduzir manuais, folhetos de campanha e outros materiais
informativos sobre o Plano de Ação do MRE para envio aos
postos no exterior
.Elevação do conhecimento dos contratados locais sobre assédio e discriminação .Abril/2025 .DA .Condutas que configurem assédio moral, sexual,
bem como discriminação
.Baixa adesão; divulgação
insuficiente dos Postos junto
aos seus respectivos
contratados locais; falta de
recursos
. .Capacitar as chefias do MRE em Comunicação Não-Violenta
(CNV), liderança e gestão de pessoas
.Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de
trabalho
.Ação contínua .DTA/DSS .Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.Falta de recursos; baixa
adesão
. .Tornar obrigatórios os treinamentos de prevenção ao assédio
e discriminação nos cursos de formação, ascensão funcional e
remoção de todas as carreiras de servidores do Itamaraty
.Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de
trabalho
.Ação contínua .IRBr/DTA/DSS .Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.Falta de recursos
. .Incluir tópicos sobre assédio, discriminação e capacitismo nos
concursos para diplomatas e oficiais de chancelaria
.Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de
trabalho
.Ação contínua .IRBr/DTA .Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.
. .Associar remoções de servidores de todas as categorias à
conclusão dos cursos da ENAP sobre prevenção e
enfrentamento ao assédio e à discriminação e sobre
superação do capacitismo no setor público
.Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de
trabalho
.Ação contínua .DSE .Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.
. .Treinar chefias e equipes que trabalham com PcDs, com foco
na inclusão
.Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de
trabalho
.Ação contínua .DTA/DSS .Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.Falta de recursos
. .Continuar as campanhas permanentes de enfrentamento ao
assédio e combate ao capacitismo, com distribuição de
material informativo
.Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de
trabalho
.Ação contínua .DSS .Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.Falta de recursos
. .Realizar Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT)
em 2025 com ênfase em violência no trabalho e saúde
mental, apresentando os resultados aos gestores para ações
assertivas
.Mapear os principais elementos que possam ser catalizadores de situações de
assédio e discriminação no MRE, bem como levantar o quantitativo de servidores
e colaboradores que tenham vivenciado ou testemunhado tais situações no
Ministério
.Julho/2025 .DSS .Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.Adesão aquém do ideal dos
servidores
. .Divulgar amplamente a primeira edição da cartilha da DSS no
contexto da campanha permanente de enfrentamento ao
assédio e à discriminação no ambiente de trabalho
.Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de
trabalho
.Março/2025 .DSS .Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.
. .Estabelecer a prática de "Entrevistas Iniciais" da
Administração com novos funcionários com deficiência, de
todas as categorias de servidores, para identificar eventuais
demandas de adaptação
.Garantir às pessoas com deficiência o direto ao trabalho em ambiente acessível e
inclusivo
.Ação contínua, a partir
do lançamento do PPEAD-
MRE
.SGAD/DSE/IRBr .Condutas que configurem discriminação em
razão da deficiência
.Não implementação pela
Administração
. .Estabelecer canal de diálogo entre a Administração e
servidores com deficiência
.Garantir às pessoas com deficiência o direto ao trabalho em ambiente acessível e
inclusivo
.Ação contínua .SGAD/DSE .Condutas que configurem discriminação em
razão da deficiência
.Não implementação pela
Administração
. .Promover palestras do Sistema de Promoção de Diversidade
e Inclusão às novas turmas do IRBr e de novos Oficiais de
Chancelaria
.Elevação do nível de conhecimento sobre os grupos prioritários; prevenir a
ocorrência de situações de discriminação
.Ação contínua .IRBr/DSE .Condutas que configurem discriminação em
razão da deficiência
.Baixa adesão
. .Dar ciência do Plano Federal e do Plano Setorial de
Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no
ato de posse da servidora e do servidor
.Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de
trabalho
.Ação contínua, a partir
do lançamento do PPEAD-
MRE
.DSE .Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.Não implementação pela
Administração
. .Elaborar guia sobre discriminação étnico-racial, em formato
digital, para encaminhamento a todos os servidores, inclusive
no exterior
.Prevenir a ocorrência de situações de discriminação étnico-racial no ambiente de
trabalho
.Setembro/2025 .APSD/SGAD/DSS .Condutas que configurem discriminação étnico-
racial
.Baixa adesão; falta de
recursos
. .Tornar obrigatória a realização do curso da ENAP sobre
prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à
discriminação para servidores que assumam função de
chefia
.Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de
trabalho
.Ação contínua .DSE .Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.Não implementação pela
Administração; ausência de
monitoramento
. .Criar e implementar Núcleo de Mediação .Melhor ambiente de trabalho; busca de soluções consensuais de conflitos .Segundo semestre de
2025
.ISEX/DSE (com
colaboração da
COR na criação)
.Condutas que configurem assédio moral,
assédio sexual ou discriminação
.Não implementação; baixa
adesão
EIXO ACOLHIMENTO
. .Descrição da ação .Resultados esperados .Prazo .Áreas envolvidas .Riscos tratados .Dificuldades
previstas
. .Divulgar os espaços de acolhimento existentes para as vítimas de assédio e
discriminação
.Propiciar condições de acolhimento conforme requisitos mínimos da CGU .Abril/2025 .DSS .Riscos psicossociais associados à
violência no trabalho
.Falta de
recursos
. .Criar espaço físico de acolhimento na Ouvidoria, para assegurar às vítimas de
assédio e discriminação a privacidade e o sigilo necessários para a apresentação de
suas denúncias
.Garantir que as instalações físicas da Ouvidoria sejam adequadas para a prestação de
atendimento aos manifestantes, em observância das orientações constantes da Portaria
Normativa nº 116 da CGU
.Novembro/2025 .DA/OUVSE .Condutas que configurem assédio
moral, assédio sexual ou discriminação
.Falta de
recursos
. .Priorizar a representatividade de grupos historicamente vulnerabilizados na
composição da equipe da Ouvidoria
.Assegurar a presença de pessoas do mesmo grupo historicamente vulnerabilizado
do(a) denunciante na equipe de atendimento da Ouvidoria, a fim de fortalecer a
confiança no atendimento e proporcionar um ambiente mais sensível e acolhedor para
o(a) denunciante
.Dezembro/2025 .OUVSE/DSE .Condutas que configurem assédio
moral, sexual e discriminação
.Dificuldade de
lotação
. .Manter e expandir a atuação do Núcleo de Apoio Psicológico ao Servidor (NAP) da
DSS em ações voltadas ao acolhimento de servidores que estejam vivenciando
situações de assédio e conflitos no ambiente de trabalho, nas modalidades
presencial e virtual
.Propiciar atendimento psicológico qualificado no acolhimento e garantir que seja
abrangente e consiga suprir toda a demanda do MRE
.Ação contínua .DSS .Condutas que configurem assédio
moral, assédio sexual ou discriminação
.Falta de recursos
e dificuldades de
lotação
. .Expandir para os postos no exterior a possibilidade de utilizar, de forma virtual, os
serviços do Núcleo de Apoio Psicológico ao Servidor (NAP) da DSS e divulgar esse
meio
.Propiciar atendimento psicológico qualificado no acolhimento e garantir que seja
abrangente
.Ação contínua .DSS .Condutas que configurem assédio
moral, assédio sexual ou discriminação
.Falta de recursos
e dificuldade de
lotação
. .Quando da retomada das inspeções da Coordenação-Geral de Integridade,
Inspeção, Transparência e Acesso à Informação, associar equipe para escuta e
acolhimento a todos os funcionários dos postos no exterior
.Propiciar espaço de escuta e acolhimento nos postos no exterior, bem como
esclarecimentos sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação
.Ação contínua .ISEX/COR/DSS .Condutas que configurem assédio
moral, assédio sexual ou discriminação
.Falta de
recursos; baixa
adesão
. .Capacitar servidores e outros profissionais que trabalham no acolhimento a vítimas
de assédio e discriminação
.Propiciar atendimento qualificado às vítimas .Junho/2025 .DSS/DTA/Comissão de
Ética
.Condutas que configurem assédio
moral, assédio sexual ou discriminação
.Falta de
recursos; baixa
adesão
EIXO TRATAMENTO DE DENÚNCIAS
. .Descrição da ação .Resultados esperados .Prazo .Áreas envolvidas .Riscos tratados .Dificuldades previstas
. .Consolidar priorização de casos de assédio na COR, por meio de publicação
de portaria
.Dar maior celeridade ao tratamento das denúncias .Abril/2025 .COR .Insegurança das vítimas de assédio; prevenção
de retaliações
.Baixa adesão, número de
denúncias muito grande para
a equipe que deverá apurar
. .Criar fluxo de comunicação com a DAUX em casos de denúncia envolvendo
contratados locais
.Evitar demissões sem justa causa de contratados locais envolvidos em
casos de assédio e discriminação em Postos no exterior
.A partir da
implementação
do PPEAD-MRE
.COR//ISEX/DAUX .Insegurança das vítimas de assédio; prevenção
de retaliações
.Baixa adesão
. .Investir na formação dos servidores que trabalham na apuração de casos de
assédio e discriminação, inclusive em mediação
.Proporcionar apuração qualificada e cada vez mais cuidadosa .Junho/2025 .COR/DSE .Insegurança das vítimas de assédio;
insegurança dos servidores apuradores
.Falta de recursos; baixa
adesão
. .Promover campanha de divulgação dos canais de recebimento de denúncias
e de como apresentá-las
.Garantia de que os servidores conheçam os canais de denúncia e as
salvaguardas conferidas aos denunciantes
.Junho/2025 .OUVSE/DSS .Subnotificação de casos de assédio e
discriminação
.Falta de recursos humanos na
unidade
. .Realizar o levantamento de possíveis medidas acautelatórias correicionais
e/ou administrativas aplicáveis em casos de denúncias de assédio e
discriminação
.Definição de um rol de medidas acautelatórias passíveis de aplicação
pelos gestores em casos de denúncias por assédio e discriminação
.Março/2025 .COR/OUVSE/DSE .Continuidade da violência e retaliação .Obtenção de consenso acerca
das medidas acautelatórias
cabíveis
. .Produzir dados estatísticos sobre as manifestações de ouvidoria envolvendo
casos de assédio e discriminação e publicá-los nos relatórios de gestão,
acompanhados de recomendações para o contínuo aperfeiçoamento das
estratégias de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no
Ministério
.Mensuração do impacto das campanhas de divulgação dos canais de
denúncia, identificação de padrões recorrentes de assédio e discriminação
no Ministério e proposição de melhorias para as políticas de prevenção e
enfrentamento
.Dezembro/2025 .OUVSE .Carência de dados estatísticos que possam
embasar ações institucionais de prevenção e
enfrentamento do assédio e da discriminação
.Falta de recursos humanos na
unidade
. .Criar e divulgar guia sobre apresentação e tratamento das denúncias .Garantia de que os servidores conheçam os canais de denúncia e as
etapas do processo de apuração
.Setembro/2025 .COR/OUVSE/DSS/ISEX .Subnotificação de casos de assédio e
discriminação
.Falta de recursos; baixa
adesão