PORTARIA MCTI Nº 8.920, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MCTI Nº 8.920, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar, no
âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), com a finalidade de conduzir as
atividades, a programação e a logística necessárias
para a participação do MCTI na COP 30.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2019,
e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar, no âmbito do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com a finalidade de conduzir as
atividades, a programação e a logística necessárias para a participação do MCTI na 30ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30).
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:
I - Levantar temas e propostas relevantes para a realização da COP 30;
II - Planejar e propor atividades e programas voltados à temática do evento;
III - Articular a participação de instituições de pesquisa e especialistas internos
e externos ao MCTI;
IV - Organizar a logística necessária para o evento; e
V- Apresentar relatórios periódicos sobre o andamento das atividades e um
relatório final com as conclusões e ações realizadas.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - um representante do Gabinete da Ministra, que o presidirá;
II - um representante do Gabinete da Secretaria-Executiva;
III - um representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD);
IV - um representante da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a
Amazônia (SCTA);
V - um representante da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações
Sociais (SPEO);
VI - um representante de cada Secretaria Finalística do MCTI;
VII - um representante da Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM);
VIII - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASSIN);
IX - um representante do Cerimonial;
X - um representante do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG);
XI - um representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA);
XII - um representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);
XIII - um representante do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (Cemaden); e
XIV- um representante do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM).
§1º Os representantes e respectivos suplentes deverão ser indicados pelos
titulares das respectivas áreas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data de
publicação desta Portaria.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas, internos e externos ao
MCTI, para colaborar com as atividades e os temas relacionados à COP 30.
§ 3º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração
adicional, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente ou,
em caráter extraordinário, sempre que necessário, mediante convocação do seu
presidente, por meio de correspondência eletrônica oficial.
§ 1º A convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerá com
antecedência de, no mínimo,7 (sete) dias.
§ 2º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, a Presidência do Grupo de
Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 5º Os membros e convidados que se encontrarem no Distrito Federal
participarão das reuniões presencialmente ou por videoconferência, nos termos do
disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros e convidados que se
encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por meio de
videoconferência.
Art. 6º A Secretaria de Políticas e Projetos Estratégicos (SEPPE) exercerá a
função de Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 6 (seis) meses, contados da data
de sua constituição, para realizar as atividades previstas nesta Portaria.
Art. 8º Ao término dos seus trabalhos o Grupo de Trabalho elaborará relatório
final com os resultados das atribuições de que trata o art. 1º e o apresentará à Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para os fins previstos no § 2º do art. 38 do
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS