PORTARIA MAPA Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições contidas nos artigos 262 e 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n.º
14.785, de 27/12/2023, no Art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002 e no Art. 8º,
da Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24/11/2009, bem como o que consta do Processo
nº 21020.002634/2024-14, resolve:
Art. 1º Credenciar a Estação Experimental AGIDEA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
52.045.848/0001-30, com área experimental situada na Fazenda Lage, Rodovia GO-333, Km
4, a direita mais 1km, Zona Rural, Rio Verde - GO, para, na qualidade de entidade de
pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando
a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de
resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE EDUARDO DE FRANCA