PORTARIA MAPA Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do
artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo
em vista o disposto no artigo 29 da Instrução Normativa MAPA Nº 53, de 23/10/2013, na
Lei nº 6.894, de 16/12/1980, no Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, e o que consta do
Processo nº 21020.002638/2024-01, resolve:
Art. 1º Credenciar a AGIDEA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 52.045.848/0002-11,
situada na Fazenda Lage, Rodovia GO-333, Km 4, a direita mais 1km, Zona Rural, no
município de Rio Verde - GO, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar
trabalhos de experimentação agronômica dos produtos novos abrangidos pelo art. 15 do
Regulamento da Lei nº 6.894, de 1980, visando comprovar a sua viabilidade e eficiência
agronômica para fins de registro, comercialização e uso no país.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE EDUARDO DE FRANCA