PORTARIA FCRB Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA FCRB Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Grupo de
Trabalho (GT) Abdias Nascimento, no âmbito da
FCRB, constituído para elaborar o "Programa Abdias
Nascimento: Memória, Patrimônio e Reparação".
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das atribuições,
e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de
agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, CONSIDERANDO a necessidade de
prorrogação do prazo inicialmente fixado para a conclusão dos trabalhos, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 dias, contados a partir da publicação desta
Portaria, o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria FCRB nº 12,
DE 24 de MAIO de 2024.
Art. 2º O GT terá a seguinte composição:
I- Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, que o coordenará.
II- Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros - Ipeafro.
III- Titular do Centro de Memória e Informação - CMI, da FCRB.
IV- Representantes de instituições custodiadoras de acervo públicas, listadas a seguir:
a) Ministério da Igualdade Racial.
b) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
c) Fundação Cultural Palmares.
d) Fundação Nacional de Artes (FUNARTE).
e) Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
f) Iphan - Superintendência Rio de Janeiro (IPHAN-RJ).
g) Arquivo Nacional.
h) Museu da República.
i) Museu da História e Cultura Afro-Brasileira (MUHCAB).
j) Museu Nacional dos Povos Indígenas.
k) Observatório do Patrimônio Cultural do Sudeste (UNIRIO).
l) Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro (SMC).
m) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro (SMAC).
V- Representantes de instituições da sociedade civil, listadas a seguir:
a) Casa Sueli Carneiro.
b) Centro Cultural Ilê da Oxum Apará / Acervo Lélia Gonzalez.
c)Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP).
d) Instituto dos Pretos Novos (IPN).
e) Instituto Ibirapitanga.
f) Museu das Remoções.
g) Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio).
h) Iê - Museu Vivo de Arte e Cultura da Capoeira.
i) Rede de Museologia Kilombola.
j) Rede de Acervos Afro-brasileiros.
k) Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos (MUQUIFU).
l) Centro Afrocarioca de Cinema.
l) Museu de Favela.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI