PORTARIA Nº 778, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 778, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo
I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do
processo nº 21000.077122/2022-88, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária
CAROLINE MASIERO, inscrita no CRMV-SC sob o nº 10139-VP, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado de Santa Catarina.
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 169, de 8 de Agosto de 2022.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRE LUIZ RABELLO VALLIM