PORTARIA Nº 776, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 776, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo
I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, conforme o tendo em disposto no
artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º
da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo
nº 21050.001295/2019-34, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria de nº 43, de 12 de Fevereiro de 2019,
para Habilitar a médica veterinária ELAINE PITTOL LISOT, inscrita no CRMV-SC sob o
número 8727, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico
do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de tuberculose e brucelose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRE LUIZ RABELLO VALLIM