PORTARIA Nº 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, Art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, publicado no DOU de 22 de setembro de 2022, em razão do disposto no art. 2°, da Portaria nº 26 (Sei nº 1320711), de 30 de janeiro de 2024, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 23036.003814/2020-46, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 231, de 17 de junho de 2024, devido a necessidade de conclusão dos estudos pelo Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 03/02/2025