PORTARIA Nº 16.279/SPL, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/02/2025

PORTARIA Nº 16.279/SPL, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 15, inciso I, da Portaria nº 13.517, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°
110, e considerando o que consta do processo nº 00058.030423/2024-74, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução WARPLANE TREINAMENTOS E SERVICOS
AEROPORTUÁRIOS LTDA., CNPJ nº 30.740.141/0001-01, localizado na rua Chaves Barcelos,
27, sala 606, Centro Histórico, CEP 90.030-120, Porto Alegre (RS), a ministrar os seguintes
cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na
modalidade de ensino semipresencial síncrono, nos termos do Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - Básico AVSEC;
II - AVSEC para Operador de Aeródromo;
III - AVSEC para Operador Aéreo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR

Empresas citadas