PORTARIA Nº 16.261/SIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.261/SIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018,
Considerando o teor do Despacho CADASTRO-SAI nº SEI 11069868, que determina
a exclusão cadastral dos aeródromos de uso privativo listados abaixo por enquadramento no
art. 8º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e
Considerando o que consta do processo nº 00065.002992/2025-11, resolve:
Art. 1º Excluir os aeródromos de uso privativo abaixo do cadastro de
aeródromos da Anac, fechando-os ao tráfego aéreo:
. .Tipo .Denominação .Código Identificador
de Aeródromo -
CIAD
.Município
(UF)
.Ponto de referência do
aeródromo (coordenadas
geográficas)
. .Aeródromo .Fazenda São
Luiz
.MG0201 .Paracatu
(MG)
.17° 27' 07'' S / 047° 15' 00''
W
. .Aeródromo .Fazenda
Centúria Vitória
.BA0186 .Formosa do
Rio Preto (BA)
.11° 13' 51'' S / 046° 02' 39''
W
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 3.313/SIA, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2013, Seção 1, página 89-90; e
II - a Portaria nº 2.459/SIA, de 23 de setembro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de setembro de 2013, Seção 1, página 3;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI