PORTARIA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5
de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o
que consta no processo 21036.000190/2025-94, resolve:
Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário JOSÉ MARCONI BESERRA DE FARIAS,
CRMV-PE 1966 para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
intraestadual em Eventos com aglomerações de animais no Estado de Pernambuco,
observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico
veterinário, JOÃO VITOR LAUX PEDROSO, inscrito no CRMV-SC sob o nº 11651-VP,
não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de
Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha), no
município de Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Belmonte,
Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Caxambu do Sul, Chapecó,
Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso,
Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Galvão, Guatambú,
Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irati, Itá, Jardinópolis, Jupiá, Lajeado
Grande, Maravilha, Marema, Modelo, Mondaí, Nova Erechim, Nova Itaberaba,
Novo Horizonte, Ouro Verde, Paial, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Ponte
Serrada, Quilombo, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha
do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Domingos, São
Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul
Brasil, Tigrinhos, União do Oeste, Vargeão, Xanxerê, Xavantina e Xaxim, situado no
estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos
legais em vigor
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 231, de 30 de Setembro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRE LUIZ RABELLO VALLIM