DESPACHO DECISÓRIO Nº 16-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas até 31/12/2027. 24-0910 AQUI NÃO! Processo: 01416.003043/2024-11 Proponente: GRANDE TUPA FILMES LTDA Cidade/UF: Itu / SP CNPJ: 53.469.674/0001-04 Valor total aprovado: R$ 5.263.158,00 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$2.300.000,00paraR$5.000.000,00 Banco: 001 - agência: 2962-9 conta corrente: 27855-6 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.200.000,00 para R$ 0,00 23-0838 SOM E SILENCIO Processo: 01416.003801/2023-11 Proponente: TVI TELEVISÃO E CINEMA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 81.321.978/0001-57 Valor total aprovado: R$ 2.830.950,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.782.882,50 para R$ 516.000,00 Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 30292-9 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 16-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 03/02/2025