DESPACHO Nº 19/CPCIND/SENAJUS, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 19/CPCIND/SENAJUS, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 08017.003121/2024-11
Novela: "Tieta"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Tieta", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação
outrora atribuída, tais como: prostituição (14); nudez (14); relação sexual (14); estigma ou
preconceito (14); morte intencional (14) e suicídio (16).
b) Vários dos conteúdos descritos, e outros não mencionados, estão
agravados por frequência e relevância.
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme
explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 4/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter drogas
lícitas, conteúdo sexual e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
Recomenda-se a sua exibição após as 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador