DESPACHO Nº 167, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903090/2018-13, decide: (i) conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática - Feninfra, inscrita no CNPJ sob o nº 25.186.390/0001-67; pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - Contcop, inscrita no CNPJ sob o nº 33.855.933/0001-10; pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas - Fenattel, inscrita no CNPJ sob o nº 34.049.304/0001-65; e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de São Paulo - Sintetel, inscrita no CNPJ sob o nº 60.970.597/0001-29, e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter o Despacho nº 2.132, de 2024, em sua integralidade. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 167, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/02/2025
Empresas citadas
- Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática - Feninfra — CNPJ 25.186.390/0001-67
- Comunicações e Publicidade - Contcop — CNPJ 33.855.933/0001-10
- Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas - Fenattel — CNPJ 34.049.304/0001-65
- Estado de São Paulo - Sintetel — CNPJ 60.970.597/0001-29