DESPACHO Nº 158, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/02/2025

DESPACHO Nº 158, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.905114/2016-15, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Alupar Investimento S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.364.948/0001-38,em face do
Despacho nº 4.163 de 31 de outubro de 2023, emitido pela Superintendência de
Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, que indeferiu
o pleito de outorga de autorização para a Central Geradora Eólica - EOL AW Fontainha II.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas