DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art.
4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.002109/2025-31,
resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1215-ANTAQ, de 30 de julho de
2015, de titularidade da empresa MONTEIRO e MONTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
13.398.988/0001-30, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo
Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS