AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 145, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 145, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de
28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de
05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria
Colegiada realizada em 31 de janeiro de 2025, a prorrogação da Consulta Pública de
nº 145 e eu, Diretor Presidente Substituto, determino a sua publicação:
Art. 1° Fica prorrogada até o dia 09 de fevereiro de 2025 o prazo para
recebimento de críticas e sugestões acerca da Política de Preços e Reajustes
consubstanciado na Consulta Pública de nº 145, de 17 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 244, de 19 de dezembro de 2024, Seção 1, página 289
na forma do que disciplina a RN nº 548, de 10 de outubro de 2022.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto