ACÓRDÃO Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/02/2025

ACÓRDÃO Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53500.040622/2023-09
Recorrente/Interessado: SURF TELECOM S.A., PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA.
CNPJ nº 10.455.746/0001-43 e 27.797.354/0001-65
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 10/2025/VC (SEI nº 13202422), integrante deste acórdão, conhecer
do Pedido de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente

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