SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2024, que institui o Programa de Gestão

SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2024, que institui o Programa de Gestão
e Desempenho - Modalidade Teletrabalho no âmbito da Unifesp;
II - DISPONHO de recursos tecnológicos e de comunicação, observadas as
condições ambientais e ergonômicas, necessários à execução das tarefas em programa de
gestão;
III - CUMPRIREI a meta de desempenho estabelecida no PLANO DE ENTREGA
DA UNIDADE e no meu PLANO INDIVIDUAL DE TRABALHO;
IV - OBSERVAREI, durante a execução das tarefas em programa de gestão, as
disposições constantes da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoas (LGPD), no que couber, bem como as orientações da Portaria n.
15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente
Público Civil do Poder Executivo Federal;
V - ATENDEREI às convocações para comparecimento à unidade, observada a
antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis;
VI - MANTEREI os dados cadastrais e de contato permanentemente atualizados
e ativos;
VII - CONSULTAREI diariamente o meu e-mail institucional, os sistemas
informatizados da Unifesp e demais formas de comunicação da unidade;
VIII - MANTEREI contato permanente com a chefia imediata;
IX - TENHO CIÊNCIA de que a participação no Programa de Gestão -
Teletrabalho não constitui direito adquirido e pode ser interrompido, de acordo com as
condições estabelecidas na Resolução n. 262/2025/CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no
DECRETO n. 11.072, de 17 de maio de 2022, na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA