RESOLUÇÃO-RE Nº 348, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 6 de 10)

.RJ
. .14 .47427.000731/2018-45 .214969347 .Ventura Petroleo S.A; .RJ
. .15 .46219.016755/2019-90 .218350384 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .16 .46219.016756/2019-34 .218350503 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .17 .46219.016757/2019-89 .218350571 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .18 .46219.016758/2019-23 .218350619 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .19 .46219.016762/2019-91 .218350147 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .20 .46219.016763/2019-36 .218349858 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .21 .46219.016765/2019-25 .218350104 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .22 .46219.016766/2019-70 .218330171 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .23 .46219.017093/2019-75 .218309848 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .24 .46219.017094/2019-10 .218310340 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .25 .46219.017095/2019-64 .218311125 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .46219046266/2008-82 .505805791 .Condominio Conjunto
Cimerama
.SP
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46206.012962/2018-33 .216013755 .Centro de Formação de
Condutores AB F1 Eireli -
ME
.DF
. .2 .46213.018616/2016-16 .210369451 .FCA Fiat Chrysler
Automoveis Brasil Ltda.
.PE
. .3 .46215.015244/2018-18 .215655435 .Expresso Pegado Ltda. .RJ
2- Em Apreciação de Recurso de ofício.
2.1 Pela improcedência l de auto de infração ou da notificação de débito.
. .1 .14152.105689/2020-91 .220067520 .Sociedade Hoteleira
Praça Casto Alves S.A.
.BA
. .2 .14152.003157/2021-09 .220352704 .BK Brasil Operação e
Assessoria a
Restaurantes S.A.
.DF
. .3 .14152.026180/2021-63 .220579261 .Comercial de Alimentos
Superbom Ltda.
.DF
. .4 .14152.026185/2021-96 .220579318 .Comercial de Alimentos
Superbom Ltda.
.DF
. .5 .14152.040927/2021-96 .220726736 .Comercial de Alimentos
Superbom Ltda.
.DF
. .6 .14152.114474/2020-61 .220155372 .Comercial de Alimentos
Superbom Ltda.
.DF
. .7 .14152.084266/2021-19 .221145729 .Home - Hospital
Ortopedico e Medicina
Especializada Ltda
.DF
. .8 .14152.084262/2021-22 .221145681 .Instituto de Gestão
Estrategica de Saude do
Distrito Federal
.DF
. .9 .14152.008863/2021-39 .220409765 .Motel Dallas Ltda. .DF
. .10 .14152.010779/2021-85 .220428921 .Motel Dallas Ltda. .DF
. .11 .46213.015462/2019-45 .218240597 .Elson Souto & Cia.
Ltda.
.PE
. .12 .14152.009872/2021-47 .220419850 .Plinio Cavalcanti & Cia.
Ltda.
.PE
. .13 .14152.105174/2020-91 .220062374 .Air Amazonia Serviços
Aeronauticos Ltda.
.RJ
. .14 .14152.061376/2020-13 .219630739 .AMR Bar e Restaurante
Ltda.
.RJ
. .15 .14152.091250/2021-54 .221214941 .Comercio e Indústria
Paquequer Ltda.
.RJ
. .16 .14152.069813/2021-28 .221001794 .Concremat Engenharia
e Tecnologia S.A.
.RJ
. .17 .14152.099352/2021-18 .221293736 .Dof Subsea Brasil
Serviços Ltda.
.RJ
. .18 .14152.002893/2020-51 .219059136 .Ourense do Brasil
Indústria de Artefatos
de Metal Ltda.
.RJ
. .19 .46220.006580/2019-73 .217552803 .Agropecuária Trinca
Ferro Ltda.
.SC
. .20 .46220.006581/2019-18 .217552773 .Agropecuária Trinca
Ferro Ltda.
.SC
. .21 .46220.006582/2019-62 .217552714 .Agropecuária Trinca
Ferro Ltda.
.SC
. .22 .46220.006583/2019-15 .217552625 .Agropecuária Trinca
Ferro Ltda.
.SC
. .23 .14152.104120/2020-16 .220051836 .Tronic Indústria de
Materiais Esportivos
Ltda.
.SC
. .24 .14152.007146/2021-90 .220392595 .Caixa Economica
Federal
.SE
. .25 .14152.022837/2021-13 .220545839 .Caixa Economica
Federal
.SE
. .26 .14152.085211/2020-37 .219862745 .Diaverum Assistencia
Médica e Nefrologica
Ltda.
.SE
. .27 .46221.008371/2018-73 .215855477 .Kleber Santos Batista
Eireli
.SE
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .46220.006584/2019-51 .201434780 .Agropecuaria Trinca
Ferro Ltda.
.SC
. .2 .46473.005512/2007-81 .505925010 .APS Consultoria e
Administração de
Serviços de Saúde Ltda.
.SP
2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.078193/2020-37 .218668619 .CRBS S.A. .MG
. .2 .14152.059639/2020-24 .219613249 .APF Engenharia e
Instalações Eireli
.RJ
. .3 .14152.040942/2020-53 .219437831 .Enchabte Agencia de
Viagens e Turismo Ltda.
.RJ
. .4 .14152.065915/2021-74 .220962847 .Zurc Terceirização de
Mão de Obra Ltda.
.RJ
2.3 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46202.009769/2017-74 .213118611 .WG Eletro S.A. .AM
. .2 .46204.008892/2018-39 .215337352 .Companhia do Metro da
Bahia
.BA
. .3 .14152.108221/2020-58 .220092842 .Cervejaria Petropolis
S.A.
.RJ
. .4 .14152.117931/2020-79 .220189943 .CNS Nacional de Serviços
Ltda.
.RJ
. .5 .14152.079544/2021-16 .221098500 .Davita Serviços de
Nefrologi Cabo Frio Ltda.
.RJ
. .6 .14152.056240/2021-72 .220868786 .ETP Engenharia Ltda. .RJ
. .7 .14152.056241/2021-17 .220868794 .ETP Engenharia Ltda. .RJ
. .8 .14152.056242/2021-61 .220868808 .ETP Engenharia Ltda. .RJ
. .9 .14152.056243/2021-14 .220868816 .ETP Engenharia Ltda. .RJ
. .10 .14152.056244/2021-51 .220868824 .ETP Engenharia Ltda. .RJ
. .11 .14152.056245/2021-03 .220868832 .ETP Engenharia Ltda. .RJ
. .12 .14152.056246/2021-40 .220868841 .ETP Engenharia Ltda. .RJ
. .13 .14152.071611/2021-46 .221019715 .Rede D'or São Luiz S.A. .RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .EMPRESA .UF
. .1 .46266.005019/2013-55 .Synthesis Industria e Comercio de
Mobiliario Ltda
.SP
. .2 .46266.005020/2013-80 .Synthesis Industria e Comercio de
Mobiliario Ltda
.SP
. .3 .46473.004044/2017-08 .Wow Nutrition Industria e Comercio S.A. .SP
. .4 .46473.004043/2017-55 .Wow Nutrition Industria e Comercio S.A. .SP
. .5 .46473.004045/2017-44 .Wow Nutrition Industria e Comercio S.A. .SP
. .Nº .PROCESSO .EMPRESA .UF
. .1 .46473.004046/2017-99 .Wow Nutrition Industria e Comercio S.A. .SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .EMPRESA .UF
. .1 .46736.002780/2016-02 .Flex Analise de Credito e Cobranca Ltda. .SP
. .2 .46736.002783/2016-38 .Flex Analise de Credito e Cobranca Ltda. .SP
. .3 .46736.002781/2016-49 .Flex Analise de Credito e Cobranca Ltda. .SP
. .4 .46736.002782/2016-93 .Flex Analise de Credito e Cobranca Ltda. .SP
. .5 .46266.004436/2013-81 .Synthesis Industria e Comercio de
Mobiliario Ltda
.SP
. .Nº .PROCESSO .EMPRESA .UF
. .1 .46736.002784/2016-82 .Flex Analise de Credito e Cobranca Ltda. .SP
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .EMPRESA .UF
. .1 .47117.000658/2019-96 .Elfusa Geral de Eletrofusao Ltda .SP
. .Nº .PROCESSO .EMPRESA .UF
. .1 .46266.004984/2013-19 .Synthesis Industria e Comercio de
Mobiliario Ltda
.SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. .Nº .PROCESSO .EMPRESA .UF
. .1 .47551.000359/2009-51 .Itauna Hotel Ltda Epp .
. .2 .46215.004870/2014-47 .Lucas Risatto da Costa - Me .RJ
. .3 .46473.006016/2017-17 .212biju Eireli .SP
. .4 .46261.005852/2017-70 .A G A Santos - Construcoes E Servicos
Ltda - Me
.SP
. .5 .46261.005842/2017-34 .A G A Santos - Construcoes E Servicos
Ltda - Me
.SP
. .6 .46261.005841/2017-90 .A G A Santos - Construcoes E Servicos
Ltda - Me
.SP
. .7 .46219.012118/2014-30 .A.G.S. Comercio De Papeis Ltda - Me .SP
. .8 .46736.003576/2017-81 .Aaa Logistic Do Brasil Ltda - Epp .SP
. .9 .46473.001400/2016-42 .Access Control Terceirizacao Ltda .SP
. .10 .46265.002314/2018-74 .Adair Martins De Toledo .SP
. .11 .46736.009136/2015-76 .Adao Germano Da Silva - Me .SP
. .12 .46474.003249/2017-58 .Ademir Ribeiro Perfumaria .SP
. .13 .46253.000534/2015-50 .Administar - Administração E Assessoria
Técnica Financ
.SP
. .14 .46472.000505/2015-11 .Advocacia Rubens Simoes - Me .SP
. .15 .46219.004325/2013-30 .After Servicerepresentação Ind. Com.
Imp. Exp. Ltda
.SP
. .16 .46473.006866/2011-20 .Agape Cafe Ltda Me .SP
. .17 .46266.000999/2012-19 .Agna Rubia Prereira Da Silva Me .SP
. .18 .46472.006180/2014-91 .Agrados Presentes Artesanais Artes E
Molduras Ltda - Me
.SP
. .19 .46219.017783/2016-81 .Agro Comercial Santa Cruz Ltda .SP
. .20 .46253.003453/2016-92 .Akaboci & Yokosawa Ltda - Epp .SP
. .21 .46736.003527/2014-04 .Akkar Soft - Analia Soft - Comercio De
Roupas Ltda
.SP
. .22 .46472.001553/2017-81 .Alano Terraplenagem E Locadora De
Maquinas Ltda.
.SP
. .23 .46736.003483/2014-12 .Alde Industria E Comercio Equipamentos
Eletricos Ltda
.SP
. .24 .46473.006596/2008-51 .Aldo Grecco .SP
. .25 .46736.002889/2014-70 .Aldo Lanza - Epp .SP
. .26 .46265.002315/2018-19 .Aline Rodrigues Cibinelli Roupas .SP
. .27 .46265.001230/2018-13 .Aline Rodrigues Cibinelli Roupas Me .SP
. .28 .46265.001229/2018-99 .Aline Rodrigues Cibinelli Roupas Me .SP
. .29 .46474.001650/2014-19 .Alk Dek Uniformes Ltda - Me .SP
. .30 .46219.020742/2015-91 .Allaginn Comercial, Distribuidora Ltda -
Epp
.SP
. .31 .46266.008513/2013-71 .Allumer Comercio E Servicos
Empresariais Ltda - Me
.SP
. .32 .46219.019392/2018-63 .Almaviva Do Brasil Telemarketing E
Informatica S/A
.SP
. .33 .46219.003141/2016-03 .Almaviva Paticipacoes E Servicos Ltda .SP
. .34 .46255.004210/2015-71 .Almeida & Planella Ltda - Me .SP
. .35 .46266.004946/2015-10 .Alvorada Distribuidora E Convertedora
De Papeis Ltda
.SP
. .36 .46253.003271/2011-15 .Ambiental Mudas Nativas E Exoticas
Ltda. - Epp
.SP
. .37 .46736.000258/2015-05 .Amz 737 Comercio De Carnes E
Alimentos Ltda
.SP
. .38 .46258.000811/2018-27 .Ana Carolina Bonini D Antonio Ronchi .SP
. .39 .46258.005569/2015-35 .Ana Carolina Bonini D Antonio Ronchi .SP
. .40 .46258.005571/2015-12 .Ana Carolina Bonini D Antonio Ronchi .SP
. .41 .46258.005568/2015-91 .Ana Carolina Bonini D Antonio Ronchi .SP
. .42 .46258.005570/2015-60 .Ana Carolina Bonini D Antonio Ronchi .SP
. .43 .46473.002791/2014-51 .Ana Dalva Palma Dos Santos -
Lanchonete - Me
.SP
. .44 .46253.004091/2014-95 .Ana Maria Verdolini - Me .SP
. .45 .46219.000066/2016-11 .Anderson De Oliveira Garrido Barbosa -
Me
.SP
. .46 .46266.003950/2014-80 .Andrea Aparecida Antunes Ferreira -
Me
.SP
. .47 .46266.003951/2014-24 .Andrea Aparecida Antunes Ferreira -
Me
.SP
. .48 .46736.004919/2017-25 .Andrea Ribeiro Cavalcante .SP
. .49 .46474.002928/2016-29 .Animal Company Ltda - Me .SP
. .50 .46255.001749/2012-25 .Antonio Donizetti Pontelo Bazar - Me .SP
. .51 .46266.006624/2015-13 .Antonio E Madson Pinturas Ltda - Me .SP
. .52 .46258.004738/2016-09 .Antonio Rubens Gazzetta Filho - Me .SP
. .53 .46255.000628/2013-47 .Aparecido Donizete Garcia - Me .SP
. .54 .46736.005951/2018-17 .Aposss Confecções Eireli .SP
. .55 .46255.002419/2014-19 .Araujo Jardins Servicos De Jardinagem
Eireli - Me
.SP
. .56 .46472.002226/2015-84 .Arco Midia Entretenimento Ltda - Epp .SP
. .57 .46219.023337/2015-25 .Arnaldo Lichtenstein - Epp .SP
. .58 .46258.003844/2016-67 .Arte E Desenho Industria E Comercio De
Joias Ltda - Me
.SP
. .59 .46253.001326/2016-59 .As Montagem Metalicas Ltda - Me .SP
. .60 .46255.002734/2018-70 .Asg Suprimentos De Informatica E
Materiais De Escritori
.SP
. .61 .46219.021465/2017-04 .Ass Nac De Clinicos Veterinarios De
Pequenos Animais
.SP
. .62 .46473.006922/2010-45 .Associacao Apostolado Do Sagrado
Coracao De Jesus - Asc
.SP
. .63 .46473.006937/2010-11 .Associação Apostolado Do Sagrado
Coração De Jesus - Asc
.SP
. .64 .46474.003020/2015-51 .Associacao De Mulheres Raca E
Coragem
.SP
. .65 .46261.003179/2018-14 .Associacao De Pais E Amigos Dos
Excepcionais
.SP
. .66 .46472.005613/2017-34 .At Comercio De Calcados E Confeccoes
Eireli - Me
.SP
. .67 .46736.007384/2013-11 .Atelie 365 Material De Pdv Ltda - Me .SP
. .68 .46219.007898/2016-68 .Atmosfera Viagem E Turismo Ltda - Me .SP
. .69 .46219.014031/2017-40 .Audit Consult - Auditoria & Consultoria
Eireli
.SP
. .70 .46219.014843/2017-95 .Augusta S Auto Posto Ltda .SP
. .71 .46219.020413/2015-41 .Augusto De Leoni Ass. De Despachos
Ltda.
.SP
. .72 .46219.010595/2017-11 .Aulik Industria E Comercio Ltda .SP
. .73 .46736.002916/2010-81 .Aurugraph Ind. Gráfica Ltda .SP
. .74 .46473.001437/2017-51 .Auto Escola Snoop S/S Ltda .SP
. .75 .46473.007282/2008-76 .Auto Mecanica Mugem Ltda Me .SP
. .76 .46266.003949/2014-55 .Auto Moto Escola Aspen Ltda - Me .SP
. .77 .46736.003161/2014-65 .Auto Moto Escola Freitas S S Ltda .SP
. .78 .46474.002880/2017-30 .Auto Posto Estrela Da Casa Verde Ltda .SP
. .79 .46261.006319/2018-14 .Auto Posto Giocar Ltda .SP
. .80 .46474.001195/2018-77 .Auto Posto Itaberao Ltda .SP
. .81 .46474.003405/2017-81 .Auto Posto Lutaif Ltda .SP
. .82 .46474.002282/2014-18 .Auto Posto N.G. Ltda .SP
. .83 .46473.005690/2017-84 .Auto Posto Quinta De Santa Luzia Ltda .SP
. .84 .46374.000140/2016-14 .Auto Posto Shop De Rio Pardo Ltda -
Epp
.SP
. .85 .46256.002806/2011-01 .Auto Posto Terrabel Ltda .SP
. .86 .46418.000215/2011-91 .Azul Construtora E Incorporadora Ltda .SP
. .87 .46255.002961/2016-33 .Azul Tirreno Posto De Servicos Ltda .SP
. .88 .46253.000480/2018-75 .Bambozzi Estamparia E Usinagem Ltda .SP
. .89 .46253.000454/2018-47 .Bambozzi Produtos Especiais Ltda .SP
. .90 .46736.000270/2018-54 .Bananas Brasil Hortifrutigranjeiros Ltda -
Epp
.SP
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. .96 .46474.002569/2012-86 .Bar E Lanches Nova Loreto Ltda - Epp .SP
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. .98 .46219.011748/2018-11 .Bar E Restaurante La De Minas Ltda .SP
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Atacadista Sa
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. .105 .47551.000746/2015-35 .Bela Cintra Restaurante E Pizzaria Ltda -
Me
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. .106 .46255.000329/2015-74 .Biancardi & Viotto Artigos Para
Presentes Ltda - Me
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. .108 .46473.005789/2006-23 .Bio Eng Industria E Comercio Ltda .SP
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Agua Ltda - Epp
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Epp
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. .114 .46473.007132/2006-09 .Blue Lady Moda Feminina Ltda .SP
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