RESOLUÇÃO GECEX Nº 689, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
Pontua-se que, para fins de elaboração da determinação preliminar (Parecer
DECOM SEI nº 3369/2024/MDIC), foram consideradas apenas as informações
apresentadas à autoridade investigadora até o dia 14 de outubro de 2024. De modo
consonante, para fins de análise do presente pedido de reconsideração, serão
consideradas as informações disponibilizadas nos autos da investigação (Processos SEI
nº 19972.000223/2024-93 restrito e nº 19972.000224/2024-38 confidencial) até a
referida data de corte.
Após revisão dos cálculos efetuados para a elaboração do Parecer DECOM
SEI nº 3369/2024/MDIC, constatou-se que assiste razão à requerente em relação aos
pedidos de adequação nos montantes apurados de despesas indiretas de venda e
despesas gerais e administrativas da SMA, sua trading company relacionada, bem como
correção nas fórmulas utilizadas para se obter o valor de recuperação de frete e das
exportações ex fábrica líquidas, esta última a partir de ajustes no cálculo de despesas
de embalagem.
Insta mencionar, em relação aos ajustes de despesas indiretas de venda e gerais e
administrativas, que no campo "41.1 - Indirect Selling Expenses per Unit Incurred in the Country
of Manufacturing (currency/unit)", a empresa, inadvertidamente, reportou ali também as
despesas gerais e administrativas incorridas pela SMA, sem qualquer menção sobre essa inclusão
na parte narrativa. Ademais, pelo fato de o documento suporte, inicialmente, não ter sido
localizado pela autoridade investigadora, como mencionado no próprio pedido de
reconsideração, não foi possível analisar de forma detida o conteúdo das despesas alocadas no
referido campo. De todo modo, após análise, assiste razão à Sun Mark.
Em relação à solicitação de que o AAS fosse considerado como drawback e
não um subsídio a partir de informações apresentadas em verificação in loco, realizada
na semana de 18 a 22 de novembro de 2024, repisa-se que foram consideradas para
fins de determinação preliminar apenas as informações apresentadas à autoridade
investigadora até o dia 14 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos SEI nº
19972.000223/2024-93 restrito e nº 19972.000224/2024-38 confidencial. Por
conseguinte, dados e informações constantes dos autos após essa data de corte não
constituem base para reformulação da decisão preliminar. Assim, recomenda-se a
manutenção da decisão de não acatar, para fins de determinação preliminar, as
argumentações, tampouco os valores reportados, relativos ao programa Advance
Authorization (AAS), consoante o motivo apresentado no item "4.2.1.2.2.1 Do preço de
exportação reconstruído" do anexo I da Circular SECEX nº 67, de 22 de novembro de
2024.
Cumpre mencionar que a metodologia de apuração do preço de exportação
da Sun Mark coincide com a indicada no item "4.2.1.2.2 Do preço de exportação" do
anexo I da Circular SECEX nº 67, de 22 de novembro de 2024, com as alterações de
fórmula citadas no presente documento, para refletir de fato a metodologia utilizada,
além da retificação dos percentuais utilizados de despesa indireta de venda e despesa
geral e administrativa da SMA (de [CONFIDENCIAL], respectivamente).
Considerando a manutenção do valor normal, a margem de dumping
preliminar da empresa alcançou USD 222,11/t (duzentos e vinte e dois dólares
estadunidenses e onze centavos por tonelada), como segue:
Margem de dumping preliminar Sun Mark - Índia
Valor normal (USD/t) Preço de exportação
(USD/t)
Margem de Dumping
Absoluta (USD/t)
Margem de Dumping
Relativa (%)
3.138,76 2.916,65 222,11 7,6%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da Prakash/Seth
Cumpre informar que a alteração realizada gerou impacto no cálculo do menor direto
da empresa. Considerando a metodologia apresentada no item "9.2 Do
produtor/exportador Sun Mark" do anexo I da Circular SECEX nº 67, de 22 de
novembro de 2024, e as alterações que impactaram os preços CIF internados
ponderados da Sun Mark, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de USD
947,79/t.
Mesmo com alterações na margem de dumping e na subcotação apurada para fins de
menor direito para a Sun Mark, o direito antidumping proposto para empresa continua
tendo por base sua margem de dumping, considerando o disposto no caput §§ 1º e
2º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Ademais, considerando que o direito antidumping proposto aos produtores/exportadores indianos
identificados como partes interessadas, mas não selecionados, com exceção da Prakash, levou em
consideração a média ponderada das margens de dumping das empresas Suncity e Sun Mark, nos
termos do § 1º do art. 80 do Decreto nº 8.058, de 2013, e, em decorrência da alteração na margem de
dumping desta última, faz-se necessária também sua modificação.
Assim, considerando que a aplicação do direito antidumping provisório, pelo prazo de
seis meses, ocorreu de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto nº 8.058,
de 2013, aplicou-se redutor de 10% sobre a margens de dumping apuradas em sede
de determinação preliminar. Desse modo, o direito antidumping provisório proposto
para a Sun Mark, sua relacionada Sunrise e demais empresas indianas constantes do
grupo 2 (produtores/exportadores indianos identificados como partes interessadas, mas
não selecionados, com exceção da Prakash) segue:
. .País .Produtor/Exportador .Direito Antidumping
Provisório (USD/t)
. .Índia .Sun Mark Stainless Pvt. Ltd. .199,90
. .Índia .Sunrise Stainless Private Limited .199,90
. .Índia .Hall Offshore Svcs Inc. .176,96
. .Índia .Hindustan Inox Ltd. .176,96
. .Índia .Mlti Private Limited .176,96
. .Índia .Moonlight Tube Industries .176,96
. .Índia .Nascent Pipe & Tubes .176,96
. .Índia .Shri Kanha Stainless Pvt Limited .176,96
. .Índia .Venus Pipes and Tubes Pvt. Ltd. .176,96