RESOLUÇÃO FSA/ANCINE Nº 275, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO FSA/ANCINE Nº 275, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 71ª Reunião, realizada
em 17 de dezembro de 2024, da alteração da RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/N.º 274, DE 2 DE
DEZEMBRO DE 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A descrição da ação, com as respectivas normas e critérios para a
apresentação das propostas de projetos audiovisuais, parâmetros de julgamento e os
limites de valor de investimento, fica consignada nas Atas da 70ª Reunião do CGFSA,
realizada em 17 de outubro de 2024, e da 71ª Reunião do CGFSA, realizada em 17 de
dezembro de 2024."
ALEX BRAGA