RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.792, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/01/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.792, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.901642/2023-16. Interessados: Verde Transmissão de
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.802/0001-08. Objeto: Alterar o Anexo da
Resolução Autorizativa nº 14.426, de 18 de abril de 2023, para declarar de utilidade
pública, para servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a
área de terra de 55 (cinquenta e cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha
de Transmissão 500 kV Jaguara - Estreito C2, localizada nos municípios de Rifaina,
Sacramento e Ibiraci, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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