RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.787, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/01/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.787, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.904241/2023-18. Interessado: Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 14.838, de 29 de agosto de 2023, que declarou de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de,
aproximadamente, 21.468 (vinte e um mil quatrocentos e sessenta e oito) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/11,9 kV Gramadinho, localizada no
município de Itapetininga, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO