RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.781, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/01/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.781, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903900/2024-80. Interessado: SPE Nova Era Catarina
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.032.808/0001-42. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de largura
variável, compreendida no intervalo entre 12 (doze) e 28 (vinte e oito) metros, necessária
à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de
Distribuição 138 kV Chapecó II - Chapecó Santo Antônio, na Subestação Chapecoense,
circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 9 km (nove quilômetros) de extensão,
que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Chapecó II - Chapecó Santo Antônio à
Subestação Chapecoense, localizada no município de Chapecó, estado de Santa Catarina. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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