RESOLUÇÃO Nº 1.636, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1.636, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-
PE e a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-RJ
referente ao exercício de 2025, e dá outras
providências.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso da atribuição
que lhe confere a alínea "f" do artigo 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968,
combinada com o inciso XII do artigo 3º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de
2007, e § 3º do artigo 2º da Resolução CFMV nº 1049, de 14 de fevereiro de 2014;
resolve:
Art. 1º - Homologar a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-PE e a 1ª
Reformulação Orçamentária do CRMV-RJ, referente ao exercício 2025, em conformidade
com a seguinte planilha demonstrativa:
I - 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV - PE
. .RECEITAS .DESPESAS
. .CORRENTES .5.664.528,05 .CORRENTES .6.187.506,05
. .DE CAPITAL .4.055.000,00 .DE CAPITAL .3.532.022,00
. .TOTAL .9.719.528,05 .TOTAL .9.719.528,05
II - 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV - RJ
. .RECEITAS .DESPESAS
. .CORRENTES .17.304.000,00 .CORRENTES .17.304.000,00
. .DE CAPITAL .2.843.000,00 .DE CAPITAL .2.843.000,00
. .TOTAL .20.147.000,00 .TOTAL .20.147.000,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Presidente do Conselho
Em exercício
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 02/2025, de 20 de dezembro de 2024. PEP Suap
n. 0150032.00000031/2023-19. CRMV-MT. Denunciante: P. C. P. A. Procuradora: Alexsandra
Thays Regina (OAB-MT n. 27.209-B). Denunciado(a): Méd.-Vet. P. G. L. B. (CRMV-MT n.
5.407). Procuradora: Bárbara Rafaela Marçal Galli (OAB-MT n. 30.576/O). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 0681).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 06/2025, de 19 de dezembro de 2024. PEP
Suap n. 0510008.00000011/2024-39. CRMV-PR (SEI 90798.012317/2021-95). Instauração de
offício. Denunciado(a): A. V. S. (CRMV-PR n. 2.194). Defensora Dativa: Amina Fauaz (OAB-
PR n. 108.629). Decisão: POR UNANIMIDADE, em DECLARAR A NULIDADE dos atos
praticados pelo CRMV, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne
Hildegard Marques de Melo (CRMV-AL n. 0797).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 08/2025, de 19 de dezembro de 2024. PEP
Suap n. 0510008.00000009/2024-57. CRMV-PR (SEI 90798.012073/2022-21). Instauração de
offício. Denunciado(a): D. Z. F. M. (CRMV-PR n. 9.148). Procuradores: Everton Felipe de
Souza (OAB-PR n. 68.403), Alessandra Canheti Angelo (OAB-PR n. 66.014) e Eduardo
Adorno Vasilo (OAB-PR n. 78.972). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-
Vet. Virginia Teixeira do Carmo Emerich (CRMV-ES n. 0568).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 09/2025, de 19 de dezembro de 2024. PEP
Suap n. 0110041.00000669/2022-90. CRMV-PB (06/2022). Denunciante: Méd. Vet. M. S. M.
(CRMV-PB n. 0827). Denunciado(a): J. C. M. N. (CRMV-PB n. 0910). Procurador: João Vitor
de Andrade Alencar (OAB-PB n. 27.765). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
João Vieira de Almeida Neto (CRMV-MS n. 0568).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 11/2025, de 20 de dezembro de 2024. PEP
Suap n. 0130011.00000009/2024-32. CRMV-GO (02/2024). Denunciante: A. M. Q. S.
Denunciado(a): F. S. (CRMV-GO n. 4.074). Procuradoras: Larissa de Melo dos Santos (OAB-
GO n. 33.252) e Lívia de Freitas Lacerda (OAB-GO n. 37.062). Decisão: POR MAIORIA, em
CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira
Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara (CRMV-SP n. 0521).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 01/2025, de 19 de dezembro de 2024. PEP
Suap n. 0410027.00000070/2022-53. CRMV-ES. Instauração de offício. Denunciado(a):
Méd.-Vet. G. H. S. A. L. (CRMV-ES n. 0505). Procuradoras: Larissa Miranda Pinheiro da Silva
Valladares (OAB-ES n. 27.187) e Priscilla Gomes Araújo Miranda (OAB-ES n. 29.085).
Decisão: POR MAIORIA, em CONHECER DA REMESSA E MANTER A DECISÃO DO CRMV, nos
termos do Voto do Conselheiro Revisor, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva
(CRMV-MT n. 1.364).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 03/2025, de 20 de dezembro de 2024. PEP Suap
n. 0530029.00000063/2022-48. CRMV-SC (52/2021). Instauração de offício. Denunciado(a):
Méd.-Vet. R. S. D. (CRMV-SC n. 1.897). Defensora Dativa: Luciana Velasques Cervo (OAB-SC
n. 4.156). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA para REFORMAR A
DECISÃO EXARADA PELO CONSELHO REGIONAL DE ORIGEM, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro (CRMV-AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 04/2025, de 20 de dezembro de 2024. PEP
Suap n. 0530029.00000009/2022-49. CRMV-SC (08/2022). Instauração de offício.
Denunciado(a): Méd.-Vet. R. S. D. (CRMV-SC n. 1.897). Defensor Dativo: Leonardo Chinato
Ribeiro (OAB-SC n. 27.113). Decisão: POR UNANIMIDADE, em RECONHECER
LITISPENDÊNCIA E DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro (CRMV-AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 05/2025, de 19 de dezembro de 2024. PEP Suap
n. 0420006.00000028/2024-59. CRMV-MG (14/2020). Denunciante: A M. C. Procurador:
Giullianno Fernandes Guimarães (OAB-MG n. 172.462). Denunciado(a): Méd.-Vet. C. T. S.
(CRMV-MG n. 15.171). Procuradora: Gabriela Souza Gonzaga (OAB-MG n. 229.357). Decisão:
POR MAIORIA, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
Voto do Conselheiro Revisor, Méd.-Vet. José Maria dos Santos Filho (CRMV-CE n. 0950).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 10/2025, de 19 de dezembro de 2024. PEP
Suap n. 0420006.00000048/2024-73. CRMV-MG (19/2021). Instauração de offício.
Denunciado(a): Méd.-Vet. G. F. C. (CRMV-MG n. 10.574). Defensora Dativa: Renata Maria
Albergaria Amaral (OAB-MG n. 147.399). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA
REMESSA e DO RECURSO para, NO MÉRITO, MANTER A DECISÃO EXARADA PELO
CONSELHO REGIONAL DE ORIGEM, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet.
Lilian Müller (CRMV-RS n. 5010).
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Vice-Presidente do Conselho