PORTARIA TRE/TO Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA TRE/TO Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0007752-
83.2024.6.27.8000 e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-
TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 3º Quadrimestre de 2024, constante dos demonstrativos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
ANEXOS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS INSCRITAS
DESPESA COM TOTAL EM RESTOS A
PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO-
Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 12 MESES) PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.808.412,94 6.339.839,36 6.435.012,45 6.377.144,63 6.408.720,11 6.450.346,34 6.652.070,21 6.514.956,72 7.329.550,54 8.048.641,54 11.630.059,29 11.426.997,68 91.421.751,81 -
Pessoal Ativo 6.884.723,89 5.655.391,78 5.749.667,66 5.705.257,94 5.736.833,42 5.779.489,95 5.981.213,82 5.830.822,95 6.648.130,90 7.367.221,90 10.594.135,41 10.569.440,31 82.502.329,93 -
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.166.698,30 4.894.739,31 4.991.256,44 4.942.945,73 4.978.100,76 5.020.958,90 5.203.098,27 5.070.338,83 5.878.527,96 6.595.117,34 9.078.846,65 9.676.710,05 72.497.338,54 -
Obrigações Patronais 718.025,59 760.652,47 758.411,22 762.312,21 758.732,66 758.531,05 778.115,55 760.484,12 769.602,94 772.104,56 1.515.288,76 892.730,26 10.004.991,39 -
Pessoal Inativo e Pensionistas 923.689,05 684.447,58 685.344,79 671.886,69 671.886,69 670.856,39 670.856,39 684.133,77 681.419,64 681.419,64 1.035.923,88 857.557,37 8.919.421,88 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 817.173,58 611.325,95 612.223,16 598.765,06 598.765,06 597.734,76 597.734,76 611.012,14 608.298,01 608.298,01 925.185,78 775.293,09 7.961.809,36 -
Pensões 106.515,47 73.121,63 73.121,63 73.121,63 73.121,63 73.121,63 73.121,63 73.121,63 73.121,63 73.121,63 110.738,10 82.264,28 957.612,52 -
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas com Pessoal não
Executadas Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§1º do art. 19 da LRF)
942.681,90 656.390,00 678.568,36 652.756,52 652.756,52 652.348,06 653.925,84 665.003,60 667.541,50 666.406,26 778.884,79 1.140.000,16 8.807.263,51 -
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
18.992,85 - 12.353,74 - - 621,84 2.199,62 - 5.252,03 4.116,79 1.578,98 1.066.878,53 1.111.994,38 -
.Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.923.689,05 .656.390,00 .666.214,62 .652.756,52 .652.756,52 .651.726,22 .651.726,22 .665.003,60 .662.289,47 .662.289,47 .777.305,81 .73.121,63 .7.695.269,13 -
.DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I-II)
.6.865.731,04 .5.683.449,36 .5.756.444,09 .5.724.388,11 .5.755.963,59 .5.797.998,28 .5.998.144,37 .5.849.953,12 .6.662.009,04 .7.382.235,28 .10.851.174,50 .10.286.997,52 .82.614.488,30 -
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR %SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 -
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .82.614.488,30 0,005777
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .177.267.219,72 0,012396
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .168.403.858,73 0,011776
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .159.540.497,75 0,011156
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 21/Jan/2025, 13h20min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas "a" e "b") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
. CAIXA LÍQUIDA (ANTES RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS DE CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE Restos A Pagar Liquidados Restos a Pagar
Empenhados
Demais DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA BRUTA .e Não Pagos e Não Liquidados de Obrigações RESTOS A PAGAR NÃO NÃO LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
De Exercícios Do Exercício Exercícios Anteriores Financeiras PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO POR INSUFICIÊNCIA NÃO PROCESSADOS
Anteriores FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO)
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g) . (h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .7 .333.979,57 .157.461,07 .2 .300.059,68 .696.800,00 .- .4.179.658,82 .4.179.658,82 .- -
Recursos Ordinários 7 .333.979,57 157.461,07 2 .300.059,68 696.800,00 - 4.179.658,82 4.179.658,82
.000 - Recursos livres da União .7 .333.979,57 .157.461,07 .2 .300.059,68 .696.800,00 .- .4.179.658,82 .4.179.658,82 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .3 .984.875,98 .32.730,02 .211.742,55 .- .2 .690.493,49 .1.049.909,92 .291.275,21 .- 758.634,71
Recursos Vinculados ao RPPS 10.679,51 - 10.679,51 - - - - - -
.056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
.10.679,51 .- .10.679,51 .- .- .- .- .- -
Outros Recursos Vinculados 3.974.196,47 32.730,02 201.063,04 - 2 .690.493,49 1.049.909,92 291.275,21 - 758.634,71
001 - Recursos Livres da Seguridade
Social
- - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades
Específicas da Justiça
983.222,23 32.730,02 201.063,04 - - 749.429,17 291.275,21 - 458.153,96
050 - Recursos Próprios Livres da UO 300.480,75 - - - - 300.480,75 - - 300.480,75
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
.491 - Recursos Diversos .2.690.493,49 .- .- .- .2 .690.493,49 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I+II) .1 1.318.855,55 .190.191,09 .2 .511.802,23 .696.800,00 .2 .690.493,49 .5.229.568,74 .4.470.934,03 .- 758.634,71
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 21/Jan/2025, 13h30min.
Notas:
O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar
a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 2.782.691,56.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 82.614.488,30 0,005777
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 177.267.219,72 0,012396
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 168.403.858,73 0,011776
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .159.540.497,75 0,011156
RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A
. .LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .4.470.934,03 758.634,71
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 21/Jan/2025, 13h30min.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente do Tribunal
JONAS DEMÓSTENE RAMOS
Diretor-Geral
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
JACINTA BRITO TAVARES
Coordenadora de Auditoria Interna