PORTARIA TRE-PR Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 34.425.421,08 27.008.826,65 27.213.135,27 26.853.291,49 26.727.737,07 26.823.398,56 26.545.611,91 26.808.273,07 28.313.600,10 32.175.495,18 46.489.693,80 36.717.204,05 366.101.688,23 4.013.852,35
. Pessoal Ativo 27.668.802,28 22.295.936,61 22.433.196,54 22.039.156,02 21.999.740,17 22.066.128,55 21.658.586,72 21.861.945,39 28.503.923,58 27.394.020,87 39.242.293,59 31.306.826,81 303.470.557,13 4.013.852,35
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
24.553.380,59 18.979.879,20 19.142.854,78 18.735.320,76 18.695.574,05 18.760.531,29 18.356.719,99 18.551.237,09 20.181.143,71 24.057.917,25 32.663.354,85 27.514.557,86 260.192.471,42 3.906.352,35
. Obrigações Patronais 3.115.421,69 3.316.057,41 3.290.341,76 3.303.835,26 3.304.166,12 3.305.597,26 3.301.866,73 3.310.708,30 3.322.779,87 3.336.103,62 6.578.938,74 3.792.268,95 43.278.085,71 107.500,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 6.756.618,80 4.712.890,04 4.779.938,73 4.814.135,47 4.727.996,90 4.757.270,01 4.887.025,19 4.946.327,68 4.809.676,52 4.781.474,31 7.247.400,21 5.410.377,24 62.631.131,10
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.449.531,58 3.814.080,86 3.886.110,50 3.921.382,63 3.835.244,06 3.864.517,17 3.994.272,35 4.039.956,94 3.907.617,36 3.877.957,45 5.881.555,57 4.378.629,57 50.850.856,04
. Pensões 1.307.087,22 898.809,18 893.828,23 892.752,84 892.752,84 892.752,84 892.752,84 906.370,74 902.059,16 903.516,86 1.365.844,64 1.031.747,67 11.780.275,06
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização ou
contratação de forma direta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
6.751.580,15 4.707.851,39 4.931.924,56 4.855.948,72 4.725.413,87 4.758.918,00 4.884.695,24 4.942.360,12 4.804.637,87 4.776.435,66 5.242.549,47 7.358.476,34 62.740.791,39
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
157.024,48 46.851,90 2.455,62 6.686,64 2.708,70 1.071,09 11.328,38 4.449.309,89 4.677.436,70
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.6.751.580,15 .4.707.851,39 .4.774.900,08 .4.809.096,82 .4.722.958,25 .4.752.231,36 .4.881.986,54 .4.941.289,03 .4.804.637,87 .4.776.435,66 .5.231.221,09 .2.909.166,45 .58.063.354,69 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.27.673.840,93 .22.300.975,26 .22.281.210,71 .21.997.342,77 .22.002.323,20 .22.064.480,56 .21.660.916,67 .21.865.912,95 .23.508.962,23 .27.399.059,52 .41.247.144,33 .29.358.727,71 .303.360.896,84 .4.013.852,35
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .307.374.749,19 .0,021494
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .599.556.748,46 .0,041926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .569.578.911,04 .0,039830
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .539.601.073,62 .0,037733
FONTE: Tesouro Gerencial; Seconge/Sof/TSE e Nseco/Cifc/Secofc/TRE-PR
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78 de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIOD DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.
.DESPESAS COM PESSOAL- .VALOR % SOBRE A RCL
Despesas Total com Pessoal - DTP 307.374.749,19 0,021494
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 599.556.748,46 0,041926
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 569.578.911,04 0,039830
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF .539.601,073,62 0,037733
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .9.932.925,85 -
Fonte: Tesouro Gerencial - Seconge/Sof/TSE; Nseco/Cfic/Secofc/TRE-PR
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Antes
da Inscrição em
Restos a pagar Não
Processados do
Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (Não
inscritos por
insuficiência financeira)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Após
Inscrição RP NP
Exercício
(H) = (F-G)
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercício Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
. . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. . . . .
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .9.666.515,95 .82.271,17 .124.735,06 . . .9.459.509,72 .9.459.509,72 .
Recursos Ordinários 9.666.515,95 82.271,17 124.735,06 9.459.509,72 9.459.509,72
. 000 - Recursos Livres da União .9.666.515,95 .82.271,17 .124.735,06 . . .9.459.509,72 .9.459.509,72 .
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .509.243,11 .8.980,00 . .1.036,75 .25.810,23 .473.416,13 .473.416,13 .
Recursos Vinculados ao RPPS
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União . . . . . . . .
Outros Recursos Vinculados 509.243,11 8.980,00 1.035,75 25.810,23 473.416,13 473.416,13
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 483.432,88 8.980,00 1.036,75 473.416,13 473.416,13
050 - Recursos Próprios Livres da UO
052 - Recursos Livres da UO
. 491 - Recursos Diversos .25.810,23 . . . .25.810,23 . . .
.TOTAL (III) = (I+II) .10.175.759,06 .91.251,17 .124.735,06 .1.036,75 .25.810,23 .9.932.925,85 .9.932.925,85 .
FONTE: Tesouro Gerencial; Seconge/Sof/TSE e Nseco/Cfic/Secofc/TRE-PR
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.849.948,83.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretor-Geral
HELTON JOSE SANCHEZ
Gestor Financeiro
HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA
Controle Interno
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente do Tribunal