PORTARIA TRE Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1(b)
. Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.
.
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . 12.142.103,70 .
9.505.559,65
.
9.403.734,66
.
9.612.864,69
.
9.407.185,40
.
9.328.828,82
.
9.315.127,89
.
9.390.952,67
.10.413.668,11 .11.507.576,50 .
17.753.831,81
.
12.848.851,66
.
130.630.285,56
. 842.075,03
. . Pessoal Ativo . 10.070.210,48 .
8.067.849,77
.
7.880.469,04
.
8.062.161,12
.
7.883.641,80
.
7.831.085,60
.
7.765.125,27
.
7.838.213,17
.8.860.928,61 .9.923.466,38 .
15.384.271,70
.
11.141.918,27
.
110.709.341,21
. 830.568,25
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.8.972.165,91 .
6.904.366,48
.
6.735.976,21
.
6.916.614,24
.
6.739.180,17
.
6.693.702,13
.
6.629.935,54
.
6.693.790,17
.7.716.080,49 .8.774.875,85 .
13.103.155,27
. 9.805.278,51 . 95.685.120,97 . 806.794,37
. . Obrigações Patronais . 1.098.044,57 .
1.163.483,29
.
1.144.492,83
.
1.145.546,88
.
1.144.461,63
.
1.137.383,47
.
1.135.189,73
.
1.144.423,00
.1.144.848,12 .1.148.590,53 . 2.281.116,43 . 1.336.639,76 . 15.024.220,24 . 23.773,88
. . Pessoal Inativo e Pensionistas . 2.071.893,22 .
1.437.709,88
.
1.523.265,62
.
1.550.703,57
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.552.739,50
.1.552.739,50 .1.584.110,12 . 2.369.560,11 . 1.706.933,39 . 19.920.944,35 . 11.506,78
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas . 1.444.946,90 .
1.005.450,90
.
1.091.006,64
.
1.118.444,59
.
1.090.979,27
.
1.083.805,04
.
1.136.064,44
.
1.138.801,32
.1.138.801,32 .1.170.171,94 . 1.744.558,88 . 1.273.066,06 . 14.436.097,30 . 11.506,78
. . Pensões . 626.946,32 . 432.258,98 . 432.258,98 . 432.258,98 . 432.564,33 . 413.938,18 . 413.938,18 . 413.938,18 .413.938,18 .413.938,18 . 625.001,23 . 433.867,33 . 5.484.847,05 .-
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. - .- . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. - .- . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
. 2.071.893,22 .
1.437.709,88
.
1.534.539,20
.
1.550.703,56
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.567.067,48
.
1.553.900,45
. 1.584.110,12 . 2.396.403,71 . 1.865.676,59 . 20.133.293,65 . 11.506,78
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. - .- . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. - .- . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
. - . . 11.273,58 . -0,01 . - . - . - . 14.327,98 . 1.160,95 . - . 37.541,06 . 1.773.311,09 . 1.837.614,65 . 11.506,78
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
. 2.071.893,22 .
1.437.709,88
.
1.523.265,62
.
1.550.703,57
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.552.739,50
.
1.552.739,50
. 1.584.110,12 . 2.358.862,65 . 92.365,50 . 18.295.679,00 . -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
. 10.070.210,48 .
8.067.849,77
.
7.869.195,46
.
8.062.161,13
.
7.883.641,80
.
7.831.085,60
.
7.765.125,27
.
7.823.885,19
.
8.859.767,66
.9.923.466,38 .
15.357.428,10
.
10.983.175,07
.
110.496.991,91
. 830.568,25
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . VALOR . % SOBRE A RCL .
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 111.327.560,16 .0,007785
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 263.155.161,12 .0,018402
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 249.997.403,07 .0,017482
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 236.839.645,01 .0,016562
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 22/janeiro/2025 às 10h e 30m.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .111.327.560,16 .0,007785
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .263.155.161,12 .0,018402
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .249.997.403,07 .0,017482
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .236.839.645,01 .0,016562
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .7.476.145,27 .19.190,14
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 22/jan/2025 às 10h e 30m
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. .
. . .De Exercícios
Anteriores
.Do Exercício . . . . . .
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 12.314.345,35 . 185.507,38 .
2.765.511,47
. 1.943.414,86 . - . 7.419.911,64 .7.419.911,64 .- .-
. .Recursos Ordinários .12.314.345,35 .185.507,38 .2.765.511,47 .1.943.414,86 .- .7.419.911,64 .7.419.911,64 .- .-
. .000 - Recursos Livres da União . 12.314.345,35 . 185.507,38 .
2.765.511,47
. 1.943.414,86 . - . 7.419.911,64 . 7.419.911,64 .- .-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) . 2.749.075,42 . 77.321,98 . 55.080,69 . 141.973,43 .
2.399.275,55
. 75.423,77 . 56.233,63 .- .19.190,14
. .Recursos Vinculados ao RPPS . 92.875,18 . - . - . 92.875,18 . - . - . - .- .-
. .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social
. 92.875,18 . - . - . 92.875,18 . - . - . - .- .-
. .Outros Recursos Vinculados . 2.656.200,24 .77.321,98 . 55.080,69 . 49.098,25 .
2.399.275,55
. 75.423,77 . 56.233,63 .- .19.190,14
. .001 - Recursos Livres da Seguridade Social . - . - . - . - . - . - . - .- .-
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça . 256.924,69 . 77.321,98 . 55.080,69 . 49.098,25 . - . 75.423,77 . 56.233,63 .- .19.190,14
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .491 - Recursos Diversos .2.399.275,55 .- .- .- .2.399.275,55 .- .- .- .-
. .TOTAL (III) = (I+II) . 15.063.420,77 . 262.829,36 .
2.820.592,16
. 2.085.388,29 .
2.399.275,55
. 7.495.335,41 . 7.476.145,27 .- .19.190,14
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 22/jan/2025 às 10h e 30m
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 6.121.670,42.
CARLOS HENRIQUE CÂNDIDO
Diretor-Geral
Em substituição legal
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente do Tribunal