PORTARIA SERES/MEC Nº 40, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 40, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22
de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1073883-
45.2021.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória nº
00313/2021/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº
00732.003444/2021-75 e de acordo com o processo e-MEC nº 202127654, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1595804),
bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade Santa
Teresa de Boa Vista - FSTBV (cód. 26717), mantida pelo Centro de Estudos Jurídicos do
Amazonas Ltda. (cód. 16099), na Avenida Forte São Joaquim, nº 195, bairro São Francisco,
no município de Boa Vista, estado de Roraima.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida
exclusivamente para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS NORMATIVAS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Nº 61 - Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 14/02/2025, a validade do Processo Seletivo
Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 275/2023-PROGEP,
publicado no DOU de 15/12/2023, homologado conforme Edital nº 22/2024-PROGEP, publicado no DOU
em 14/02/2024, na parte referente à Área/subárea ou Disciplinas: Matemática.(Processo de seleção de
docente nº 23068.067368/2023-73)
Nº 62 - Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 14/03/2025, a validade do Processo Seletivo
Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 19/2024-PROGEP,
publicado no DOU de 05/02/2024, homologado conforme Edital nº 41/2024-PROGEP, publicado no DOU
em 14/03/2024, na parte referente à Área/subárea ou Disciplinas: Ciências da Saúde (4.00.00.00-1) /
Nutrição(4.05.00.00-4),AnáliseNutricionaldePopulação(4.05.03.00-3),DesnutriçãoeDesenvolvimento
Fisiológico (4.05.04.00-0).(Processo de seleção de docente nº 23068.001149/2024-11)
ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA
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