PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 160, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 160, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria Normativa AGU nº 138, de 16 de maio de 2024, que institui, no âmbito da
Advocacia-Geral da União, o Programa Acolhida.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000285/2024-51, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa AGU nº 138, de 16 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º .................................................................................................................
I - terá duração definida pela Secretária-Geral de Consultoria, respeitado o total indicado no art. 5º, caput, inciso I;
..............................................................................................................................." (NR)
"Art. 9º ................................................................................................................
I - terá duração definida pela Secretária-Geral de Consultoria, respeitado o total indicado no art. 5º, caput, inciso I;
.............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN