PORTARIA MAPA Nº 764, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1_MAP_28_001
1_MAP_28_002
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 11 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de cebola (Allium cepa L.), denominada
Brisaverão IPA 13, protocolo nº 21806.000107/2018-90, Certificado de Proteção 20190081
e da cultivar de tomate (Solanum lycopersicum L.), denominada FERRAZ IPA 8, protocolo
nº 21806.000074/2015-35, Certificado de Proteção nº 20160164, de titularidade do
Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, do Brasil, com base no disposto no inciso II,
do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 12 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de capim pé-de-galinha (Eleusine
Coracana (L.) Gaertn.), denominada ANPG 207, protocolo nº 21806.000187/2010-26,
Certificado de Proteção nº 20110131, de titularidade da Agro Norte Pesquisa e Sementes
Ltda., do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de
1997.
Nº 13 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de Orquídea Phalaenopsis (Phalaenopsis
Blume), denominada Phaljakyje, protocolo nº 21806.000215/2021-68, Certificado de
Proteção nº 20220167, de titularidade da Anthura B.V., da Holanda, com base no disposto
no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora