ANEXO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL . JAN/24 . FEV/24 . MAR/24 . ABR/24 . MAI/24 . JUN/24 . JUL/24 . AGO/24 . SET/24 . OUT/24 . NOV/24 . DEZ/24 . TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . 312.171.503,26 . 252.085.594,82 . 236.237.632,38 . 234.941.929,07 . 233.978.600,57 . 248.873.512,09 . 267.414.750,44 . 250.243.597,93 . 234.492.998,52 . 267.091.299,33 . 382.442.880,89 . 278.541.372,79 . 3.198.515.672,09 . 22.661.556,90 . .Pessoal Ativo . 241.517.741,56 . 202.594.922,50 . 186.681.178,72 . 185.802.229,22 . 184.982.027,89 . 199.250.363,19 . 213.360.671,84 . 198.435.157,27 . 184.886.819,41 . 210.553.303,69 . 304.825.320,93 . 228.014.634,05 . 2.540.904.370,27 . 22.649.201,73 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis . 214.581.664,53 . 174.723.986,25 . 158.546.651,54 . 157.638.462,29 . 156.896.115,50 . 171.151.026,69 . 185.284.869,27 . 170.446.457,20 . 156.786.704,41 . 180.450.756,22 . 248.901.469,87 . 199.393.095,38 . 2.174.801.259,15 . 6.156.474,01 . .Obrigações Patronais . 26.936.077,03 . 27.870.936,25 . 28.134.527,18 . 28.163.766,93 . 28.085.912,39 . 28.099.336,50 . 28.075.802,57 . 27.988.700,07 . 28.100.115,00 . 30.102.547,47 . 55.923.851,06 . 28.621.538,67 . 366.103.111,12 . 16.492.727,72 . .Pessoal Inativo e Pensionistas . 70.653.761,70 . 49.490.672,32 . 49.556.453,66 . 49.139.699,85 . 48.996.572,68 . 49.623.148,90 . 54.054.078,60 . 51.808.440,66 . 49.606.179,11 . 56.537.995,64 . 77.617.559,96 . 50.526.738,74 . 657.611.301,82 . 12.355,17 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas . 59.839.959,32 . 42.061.985,29 . 42.028.159,62 . 41.905.909,12 . 41.743.827,41 . 42.249.683,15 . 46.508.031,03 . 44.538.032,04 . 42.055.582,92 . 48.778.334,19 . 66.420.740,81 . 42.616.708,49 . 560.746.953,39 . 12.101,44 . .Pensões . 10.813.802,38 . 7.428.687,03 . 7.528.294,04 . 7.233.790,73 . 7.252.745,27 . 7.373.465,75 . 7.546.047,57 . 7.270.408,62 . 7.550.596,19 . 7.759.661,45 . 11.196.819,15 . 7.910.030,25 . 96.864.348,43 . 253,73 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) . 70.294.886,46 . 48.521.717,72 . 48.682.445,90 . 48.201.939,12 . 48.132.246,92 . 48.666.762,04 . 55.754.565,07 . 50.830.891,25 . 48.414.962,23 . 78.108.758,75 . 69.182.660,01 . 16.759.027,27 . 631.550.862,74 . 107.244,67 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 3.732,82 . 32.813,37 . 65.424,35 . 151.908,85 . 69.151,09 . 2.939,41 . 90.310,25 . 94.088,65 . 75.052,57 . 585.421,36 . 0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 52.616,11 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 52.616,11 . 0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . 567.367,89 . 0,00 . 90.923,82 . 53.801,30 . 117.432,42 . 556,95 . 2.571.735,59 . 13.005,11 . 94.942,23 . 31.362.678,71 . 34.648,77 . 9.239.943,38 . 44.147.036,17 . 94.889,50 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 69.727.518,57 . 48.521.717,72 . 48.591.522,08 . 48.144.405,00 . 47.982.001,13 . 48.600.780,74 . 52.978.304,52 . 50.748.735,05 . 48.317.080,59 . 46.655.769,79 . 69.053.922,59 . 7.444.031,32 . 586.765.789,10 . 12.355,17 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 241.876.616,80 . 203.563.877,10 . 187.555.186,48 . 186.739.989,95 . 185.846.353,65 . 200.206.750,05 . 211.660.185,37 . 199.412.706,68 . 186.078.036,29 . 188.982.540,58 . 313.260.220,88 . 261.782.345,52 . 2.566.964.809,35 . 22.554.312,23 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . VALOR . % SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.430.035.654.401,57 . - . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 2.589.519.121,58 . 0,181081% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 5.705.842.261,06 . 0,399000% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 5.420.550.148,01 . 0,379050% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 5.135.258.034,96 . 0,359100% FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, e Receita Corrente Líquida do 3º quadrimestre-2024, divulgada pela Portaria STN n. 78/2025. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. NOTAS: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Observa-se a execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais de exercício anterior, em jul/24, no valor de R$ 52.616,11. A execução foi somada à Despesa Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida como despesa não computada. 3. O valor de R$ 235.337,32, informado no Relatório anterior, na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", como pendente de pagamento, relativo a licença prêmio convertida em pecúnia na aposentadoria, foi baixado em decorrência de pagamento da despesa, sem saldo remanescente em 2024, conforme conta contábil 86331.0100 - Despesa com Pessoal a Executar - RGF. 4. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE . . CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE . Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS LIQUIDADOS DE CAIXA . IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE . e Não Pagos Empenhados e Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS LÍQUIDA . RECURSOS DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS (APÓS A INSCRIÇÃO . De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP . Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO) . . .(a) . (b) . (c) . (d) . (e) . (f) = (a - (b + c + d + e)) . (g) . FINANCEIRA) . (h)=(f-g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 230.581.138,62 . 430.517,46 . 4.565.315,73 . 4.824.481,20 . 0,00 . 220.760.824,23 . 45.303.270,22 . . 175.457.554,01 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) . 1.000.682.179,94 . 359.819,35 . 917.520,97 . 4.616.677,35 . 49.615.157,82 . 945.173.004,45 . 21.706.969,40 . . 923.466.035,05 . .Recursos Vinculados à Previdência Social . 308.230,65 . 3.753,66 . 43.109,94 . 0,00 . 0,00 . 261.367,05 . 12.355,17 . . 249.011,88 . .Recursos Vinculados a Fundos . 946.494.311,29 . 356.065,69 . 874.411,03 . 4.616.677,35 . 0,00 . 940.647.157,22 . 21.694.614,23 . . 918.952.542,99 . .Recursos de Operações de Crédito . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . . 0,00 . .Recursos de Alienação de Bens/Ativos . 4.264.480,18 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 4.264.480,18 . 0,00 . . 4.264.480,18 . .Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios . . . . . . . . . . .Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais . . . . . . . . . . .Outros Recursos Extraorçamentários . . . . . . . . . . .Outros Recursos Vinculados . 49.615.157,82 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 49.615.157,82 . 0,00 . 0,00 . . 0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) . 1.231.263.318,56 . 790.336,81 . 5.482.836,70 . 9.441.158,55 . 49.615.157,82 . 1.165.933.828,68 . 67.010.239,62 . . 1.098.923.589,06 FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2: A Disp. de Caixa Bruta contempla recursos de Restos a Pagar Autorizado a Receber, no total de R$ 71.541.620,01, dois quais R$ 359.895,00, relativo à TED, registrado nas contas contábeis, 82224.0101/82224.0901. 3. Outros Recursos Vinculados, referem-se a depósitos de terceiros, no valor de R$ 25.698,12, constante da conta contábil 11112.2001 - Limite de Saque com Vinculação de Pagto-OFSS, a cauções em dinheiro, como garantia contratutal, no valor de R$ 167.170,16, constante da conta contábil 11111.1903 -Demais Contas - Caixa Econômica Federal e demais direitos oriundos de outros tipos de garantias contratuais (seguro-garantia, fianças bancárias) , no valor de R$ 49.422.289,54, constante da conta contábil 11131.0200 - Garantias, registrado em cumprimento ao item 9.2 do Acordão TCU 2.717/2023. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA . VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida . 1.430.035.654.401,57 . . . .DESPESA COM PESSOAL . VALOR . % SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP . 2.589.519.121,58 . 0,181081% . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> . 5.705.842.261,06 . 0,399000% . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> . 5.420.550.148,01 . 0,379050% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -<%> . 5.135.258.034,96 . 0,359100% . .RESTOS A PAGAR . RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO . DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .VALOR TOTAL . 67.010.239,62 . 1.098.923.589,06 FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. Des. VALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal CID MOREIRA Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros Substituto DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA Secretária de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RETIFICAÇÃO No ATO GP Nº 28, de 24 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2025, Seção 1, páginas 135-137, Anexo 6 (Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal), onde se lê: . .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP . 1.047.855.010,56 . Leia-se: . .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP . 1.047.855.010,56 .0,073275%
PORTARIA GPR Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 28/01/2025