PORTARIA GM/MMA Nº 1.297, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.297, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Núcleo de Gestão do Programa de Gestão e
Desempenho do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima - PGD/MMA.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
tendo em vista a Portaria GM/MMA nº 1.194, de 30 de outubro de 2024, e o que consta
no processo nº 02000.013911/2024-16, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão do Programa de Gestão e
Desempenho do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - PGD/MMA.
Art. 2º Compete ao Núcleo de Gestão do PGD/MMA:
I - subsidiar gestores e dirigentes máximos para tomada de decisão em relação
aos recursos, casos omissos e as dúvidas quanto à aplicação do PGD, quando não previstos
em normas específicas;
II - apoiar dirigentes e autoridades na implementação e acompanhamento do PGD;
III - propor metodologia e critérios adequados para a realização da reavaliação
prevista no art. 10, §4º, da Portaria GM/MMA nº 1.194, de 30 de outubro de 2024;
IV - propor à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e a Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração normas específicas e procedimentos para
execução do Programa de Gestão e Desempenho; e
V - aprovar seu regimento interno.
Parágrafo único. O Núcleo de Gestão PGD/MMA, no exercício das competências
previstas neste artigo, poderá estabelecer procedimentos complementares para o
desenvolvimento de seus trabalhos.
Art. 3º O Núcleo de Gestão do PGD/MMA será composto por:
I - ocupante do cargo de titular da Secretaria-Executiva Adjunta, que o presidirá;
II - ocupante do cargo de titular do Departamento de Gestão Estratégica;
III - ocupante do cargo de titular da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração;
IV - ocupante do cargo de titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;
V - ocupante do cargo de titular da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação; e
VI - representante titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
na Rede PGD.
§ 1º Os titulares indicados no caput terão como suplentes seus substitutos
legais em suas respectivas Unidades.
§ 2º O apoio administrativo do Núcleo de Gestão do PGD/MMA ficará a cargo
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 4º As reuniões do Núcleo de Gestão serão realizadas ordinariamente a cada
semestre e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente ou pela maioria
de seus membros.
Parágrafo único. O Núcleo de Gestão do PGD/MMA poderá convidar
representantes de outras unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
ou especialistas de outros órgãos e entidades para participar das reuniões.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA