PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 108, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 108, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL-FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Considerando o Despacho SOF 7739234;
Considerando o Despacho SGCIA 7740599;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000535/2025-21;
resolve:
Art. 1º Tornar público o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", o "Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar" e o "Demonstrativo Simplificado do Relatório
de Gestão Fiscal" que compõem o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao terceiro quadrimestre de 2024, conforme os Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Defensor Público-Geral Federal
CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS
Secretária-Geral Executivo Adjunta
DENNIS OTTE LACERDA
Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria
julgamento antecipado em 12 de junho de 2023, ora convertidos em pedidos de
celebração de termo de compromisso, pelas pessoas jurídicas HBR MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ nº 06.344.350/0001-51) e HBR EQUIPAMENTOS LTDA.
(CNPJ nº 58.766.353/0001-87), bem como ACOLHO a manifestação exposta da
Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União para a celebração do
termo de compromisso.
À SIPRI para que adote as providências para a assinatura do termo de
compromisso e a publicação do respectivo extrato.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro