PORTARIA CC/PR Nº 719, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CC/PR Nº 719, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, que institui o Conselho de Monitoramento
das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I
ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .............................................................................................................:
......................................................................................................................................
V - a Secretária de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;
................................................................................................................................" NR
........................................................................................................................................
"Art. 6º ................................................................................................................
Parágrafo único. O grupo de trabalho será composto por técnicos, um membro e um suplente, indicados pela Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da
Presidência da República, pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul." NR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS