PORTARIA Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Institui a Identidade Visual para ações do Plano de
Integridade do Ministério dos Transportes,
regulamentando seu uso em iniciativas que
promovam integridade, ética e transparência.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta
no processo nº 50000.029571/2024-80, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Identidade Visual a ser utilizada nas ações do Plano
de Integridade do Ministério dos Transportes, conforme ilustração em anexo, que será
utilizada como símbolo oficial para identificar e promover todas as iniciativas
relacionadas à promoção da Integridade, ética e transparência do órgão.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:
I - sistema hexadecimal de cores: sistema de representação de cores
utilizado em mídias digitais, no qual as cores são descritas por uma combinação de seis
dígitos, precedida pelo símbolo "#", sendo dois dígitos para cada componente de cor
(vermelho, verde e azul), que variam de 00 a FF;
II - pixels (px): unidade de medida utilizada em monitores digitais para
definir a resolução de uma imagem ou elemento gráfico em meios eletrônicos;
III - padrão RGB: sistema de cores que se baseia na combinação de três
cores primárias - vermelho (red), verde (green) e azul (blue) - em diferentes
intensidades para a criação de imagens em dispositivos eletrônicos; e
IV - padrão CMYK: sistema de cores que se baseia na combinação das cores
ciano (cyan), magenta (magenta), amarelo (yellow) e preto (black) em diferentes
intensidades para utilização em imagens e gráficos em materiais impressos, sendo
fundamental para garantir a fidelidade das cores nas impressões físicas.
Art. 3º A Identidade Visual tem como objetivo:
I - representar a promoção da cooperação e do sucesso coletivo;
II - facilitar a identificação e a comunicação das ações do Plano de
Integridade, voltadas ao combate à corrupção, à promoção da integridade, à
transparência, à ética e ao fortalecimento da governança; e
III - engajar servidores, colaboradores e parceiros na consolidação de uma
cultura organizacional voltada para a integridade.
Art. 4º O uso da Identidade Visual é obrigatório em documentos, eventos,
materiais de capacitação e outras iniciativas relacionadas ao Plano de Integridade,
assim como em atividades voltadas à transparência pública, ética e combate à
corrupção.
Art. 5º A Identidade Visual é composta por elementos gráficos que refletem
os princípios norteadores da integridade no Ministério e possuem as seguintes
características:
I - o símbolo da Identidade Visual é composto por três figuras estilizadas
que representam as Secretarias Nacionais do Ministério dos Transportes - rodovias,
ferrovias e trânsito - interligadas para simbolizar a união e a interdependência desses
setores na missão institucional;
II - as cores do símbolo - azul escuro (#00306d), laranja (#ff9100) e verde
(#00bf63) - foram escolhidas para transmitir confiança, dinamismo e sustentabilidade,
refletindo o compromisso do Ministério com ética, transparência e governança;
III - o logotipo, composto por três losangos com círculos acima dispostos em
sobreposição, simboliza a integração e a continuidade das ações colaborativas entre os
setores do Ministério, destacando a importância da cooperação na gestão dos
transportes; e
IV - abaixo do símbolo, o texto "INTEGRIDADE" em azul (#006dac) e
"MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES" em verde (#00bf63), ambos em fonte Charlevoix e
caixa alta, reforça clareza, objetividade e responsabilidade, valores centrais das práticas
de integridade do Ministério.
Art. 6º Ficam instituídas as seguintes orientações de uso da Identidade
Visual de integridade do Ministério dos Transportes:
I - para assegurar a legibilidade e integridade da marca, o tamanho mínimo
é de 3,5 cm de comprimento em mídias impressas e 200 pixels de largura em mídias
eletrônicas;
II - em situações excepcionais que exijam redução adicional, a marca pode
ser aplicada com dimensões mínimas de 2,7 cm de comprimento para mídia impressa
e 110 pixels para mídia eletrônica;
III - a versão original e completa da marca, em cores sólidas no padrão
RGB, deverá ser utilizada em todas as aplicações digitais, excetuando-se materiais
impressos; e
IV - a versão original e completa da marca, em cores sólidas no padrão
CMYK, deverá ser utilizada em todas as peças gráficas impressas que contenham a
marca de Integridade do Ministério dos Transportes.
Art. 7º A Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) será responsável por
monitorar e orientar o uso adequado da Identidade Visual nas ações de integridade,
assegurando seu alinhamento com os objetivos do Programa de Integridade do
Ministério.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO