PORTARIA Nº 586, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 586, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 150, inciso XXI, da Resolução n.º 20, de 16 de dezembro
de 2021, que aprovou o Regimento Interno do DNIT, e Art. 1, Inciso IV, da Portaria de
Delegação de Competência n.º 4.012, de 12 de julho de 2022 e, CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 50603.000157/2025-81 (Obras e serviços de
Infraestrutura: Emergência), resolve:
RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência 20117419 na
Rodovia BR-304/CE, nas Obras de Artes Especiais localizada no km 47,17 ao km 47,64, de
acordo com o Relatório Técnico (20066329).
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO