PORTARIA Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2024
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
. Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 TOTAL
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .5.034.381,64 .4.062.776,44 .3.870.305,03 .3.903.193,21 .3.912.337,16 .3.887.434,45 .3.862.490,87 .3.857.922,32 .4.213.534,02 .5.245.138,59 .6.778.076,97 .6.633.096,89 .55.260.687,59 .1.906.395,67
. .Pessoal Ativo .4.219.788,90 .3.494.621,38 .3.305.090,83 .3.340.849,07 .3.349.993,02 .3.325.507,14 .3.265.824,22 .3.276.252,98 .3.633.803,09 .4.667.888,76 .5.893.509,36 .5.913.975,91 .47.687.104,66 .1.681.255,73
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.3.749.369,30 .2.985.709,44 .2.823.982,42 .2.836.267,56 .2.873.494,38 .2.828.036,42 .2.770.451,18 .2.794.069,89 .3.147.592,77 .4.175.755,09 .4.898.361,96 .5.345.914,39 .41.229.004,80 .1.233.067,41
. . Obrigações Patronais .470.419,60 .508.911,94 .481.108,41 .504.581,51 .476.498,64 .497.470,72 .495.373,04 .482.183,09 .486.210,32 .492.133,67 .995.147,40 .568.061,52 .6.458.099,86 .448.188,32
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .814.592,74 .568.155,06 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .561.927,31 .596.666,65 .581.669,34 .579.730,93 .577.249,83 .884.567,61 .719.120,98 .7.573.582,93 .225.139,94
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas .690.218,31 .479.630,19 .476.689,33 .473.819,27 .473.819,27 .473.402,44 .508.141,78 .493.144,47 .491.206,06 .488.724,96 .746.765,90 .620.166,40 .6.415.728,38 .225.139,94
. . Pensões .124.374,43 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .137.801,71 .98.954,58 .1.157.854,55 .-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.826.029,47 .571.529,47 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .564.731,97 .575.290,93 .617.295,95 .614.938,63 .564.424,40 .871.742,18 .1.245.046,85 .8.140.932,33 .536.090,56
. .Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.- .3.374,41 .- .- .- .- .- .- .48.033,13 .- .- .- .51.407,54 .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.11.436,73 .- .- .- .- .2.804,66 .- .48.452,04 .- .- .- .851.705,02 .914.398,45 .533.086,90
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.814.592,74 .568.155,06 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .561.927,31 .575.290,93 .568.843,91 .566.905,50 .564.424,40 .871.742,18 .393.341,83 .7.175.126,34 .3.003,66
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.4.208.352,17 .3.491.246,97 .3.305.090,83 .3.340.849,07 .3.349.993,02 .3.322.702,48 .3.287.199,94 .3.240.626,37 .3.598.595,39 .4.680.714,19 .5.906.334,79 .5.388.050,04 .47.119.755,26 .1.370.305,11
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .48.490.060,37 .0,003391
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .105.636.733,79 .0,007387
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .100.354.897,10 .0,007018
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .95.073.060,41 .0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 21/jan/2025, 11:00hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÌCIO)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . (h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADS (I) .36.651.493,52 .24.095.893,50 .1.536.953,36 .5.044.808,95 .153.221,64 .5.820.616,07 .5.820.616,07 .- -
.000 - Recursos Livres da União .36.651.493,52 .24.095.893,50 .1.536.953,36 .5.044.808,95 .153.221,64 .5.820.616,07 .5.820.616,07 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .3.103.046,71 .6.001,56 .26.154,37 .9.715,97 .2.842.943,85 .218.230,96 .118.694,52 .- 99.536,44
Recursos vinculados ao RPPS 10.309,71 6.001,56 1.304,49 - - 3.003,66 3.003,66 - -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
10.309,71 6.001,56 1.304,49 - - 3.003,66 3.003,66 - -
. . . . . . . . .
Outros Recursos Vinculados 3.092.737,00 - 24.849,88 9.715,97 2.842.943,85 215.227,30 115.690,86 - 99.536,44
001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
050 - Recursos Próprios Livres da UO
052 - Recursos Livres da UO
249.793,15
-
-
-
24.849,88
-
9.715,97 - 215.227,30 15.690,86 - 99.536,44
491 - Recursos Diversos 2.842.943,85 - - - 2.842.943,85 - - - -
. . . . . . . . .
.TOTAL (III) = (I + II) .39.754.540,23 .24.101.895,06 .1.563.107,73 .5.054.524,92 .2.996.165,49 .6.038.847,03 .5.939.310,59 .- 99.536,44
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 21/jan/2025, 11:00h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 35.042.377,25.
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2024
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 48.490.060,37 0,003391
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 105.636.733,79 0,007387
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 100.354.897,10 0,007018
.Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) .95.073.060,41 0,006648
.RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 5.939.310,59 99.536,44
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 21/jan/2025, 11:00h.
PEDRO JOSÉ MATOS DE MENDONÇA
Gestor Financeiro
Substituto
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ALEX CAON FIN
Diretor-Geral
Desª. ELAINE CRISTINA BIANCHI
Presidente do Tribunal