PORTARIA Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
. .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
. Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 .TOTAL .RESTOS A
PAGAR
. .(ÚLTIMOS .NÃO
. .12 MESES) .PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .7.746.719,34 .6.146.815,90 .6.313.061,08 .6.026.868,39 .6.060.446,85 .5.963.145,54 .5.983.474,23 .6.001.975,81 .7.022.594,04 .7.212.264,93 .10.903.751,46 .9.106.229,88 .84.487.347,45 .3.488.928,17
. . Pessoal Ativo .6.431.238,92 .5.211.084,84 .5.364.558,22 .5.089.063,80 .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44 .6.244.684,33 .9.433.157,15 .7.951.842,85 .71.959.194,28 .3.487.228,17
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.5.796.773,79 .4.544.703,32 .4.692.005,56 .4.422.045,66 .4.444.487,72 .4.354.725,20 .4.359.310,13 .4.375.879,26 .5.400.353,12 .5.582.628,47 .8.129.559,04 .7.191.444,37 .63.293.915,64 .3.453.228,17
. . Obrigações Patronais .634.465,13 .666.381,52 .672.552,66 .667.018,14 .669.131,49 .659.917,48 .656.583,50 .658.515,95 .654.660,32 .662.055,86 .1.303.598,11 .760.398,48 .8.665.278,64 .34.000,00
. . Pessoal Inativo e Pensionistas .1.315.480,42 .935.731,06 .948.502,86 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .1.470.594,31 .1.154.387,03 .12.528.153,17 .1.700,00
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas .1.134.863,72 .818.382,39 .831.154,19 .829.478,97 .829.478,97 .831.154,19 .850.231,93 .850.231,93 .850.231,93 .850.231,93 .1.293.094,86 .1.016.557,62 .10.985.092,63 .-
. . Pensões .180.616,70 .117.348,67 .117.348,67 .108.325,62 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .177.499,45 .137.829,41 .1.543.060,54 .1.700,00
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.1.315.480,42 .935.731,06 .1.002.523,46 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .678.156,70 .937.766,15 .1.550.424,43 .12.155.959,11 .146.000,00
. . Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.- .- .54.020,60 .- .- .- .- .- .- .- .1.777,63 .1.160.655,88 .1.216.454,11 .146.000,00
. . Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.1.315.480,42 .935.731,06 .948.502,86 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .678.156,70 .935.988,52 .389.768,55 .10.939.505,00 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.6.431.238,92 .5.211.084,84 .5.310.537,62 .5.089.063,80 .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44 .6.534.108,23 .9.965.985,31 .7.555.805,45 .72.331.388,34 .3.342.928,17
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .75.674.316,51 .0,005292
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .178.454.149,31 .0,012479
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .169.531.441,85 .0,011855
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .160.608.734,38 .0,011231
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min.
. .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
. .NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
. .RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") .R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. .
. . .De Exercícios
Anteriores
.Do Exercício . . . . .
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .25.299.850,12 .223.678,67 .2.316.417,92 .6.079.115,65 .3.779,38 .16.676.858,50 .16.676.858,50 .- .-
. .Recursos Ordinários .25.299.850,12 .223.678,67 .2.316.417,92 .6.079.115,65 .3.779,38 .16.676.858,50 .16.676.858,50 .- .-
. .000 - Recursos Livres da União .25.299.850,12 .223.678,67 .2.316.417,92 .6.079.115,65 .3.779,38 .16.676.858,50 .16.676.858,50 .- .-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .2.284.382,60 .320,00 .123.764,23 .4.064,73 .1.577.705,15 .578.528,49 .508.318,49 .- .70.210,00
. .Recursos Vinculados ao RPPS .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Outros Recursos Vinculados .2.284.382,60 .320,00 .123.764,23 .4.064,73 .1.577.705,15 .578.528,49 .508.318,49 .- .70.210,00
. .001 - Recursos Livres da Seguridade Social .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas
da Justiça
.636.467,45 .320,00 .123.764,23 .4.064,73 .- .508.318,49 .508.318,49 .- .-
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO .70.210,00 .- .- .- .- .70.210,00 .- .- .70.210,00
. .052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .491 - Recursos Diversos .1.577.705,15 .- .- .- .1.577.705,15 .- .- .- .-
. .TOTAL (III) = (I+II) .27.584.232,72 .223.998,67 .2.440.182,15 .6.083.180,38 .1.581.484,53 .17.255.386,99 .17.185.176,99 .- .70.210,00
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 22.110.582,40.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
. .LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1 .430.035.654.401,57
. .
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .75.674.316,51 .0,005292
. .Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .178.454.149,31 .0,012479
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .169.531.441,85 .0,011855
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .160.608.734,38 .0,011231
. .
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .17.185.176,99 .70.210,00
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min.
Notas: 1.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora Chefe
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora-Geral
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal