PORTARIA Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RPNP (b)
. . .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
115.050.256,34 92.369.309,19 92.097.977,57 91.128.612,75 91.184.885,67 93.066.872,01 92.490.888,35 93.101.574,21 92.908.897,95 104.763.222,52 143.824.547,92 119.744.788,58 1.221.731.833,06 12.815.388,94
. Pessoal Ativo 83.123.346,40 69.239.523,07 69.437.135,24 68.474.344,72 68.314.380,63 70.093.955,22 69.537.398,83 70.032.211,45 69.860.566,00 79.501.392,77 108.337.824,71 93.028.371,86 918.980.450,90 11.899.760,10
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
74.132.659,01 59.604.054,11 59.858.459,50 58.883.631,71 58.696.139,41 60.504.916,21 59.872.712,91 60.438.423,37 60.249.006,90 69.051.410,41 89.066.783,86 83.384.376,58 793.742.573,98 11.702.857,54
. Obrigações Patronais 8.990.687,39 9.635.468,96 9.578.675,74 9.590.713,01 9.618.241,22 9.589.039,01 9.664.685,92 9.593.788,08 9.611.559,10 10.449.982,36 19.271.040,85 9.643.995,28 125.237.876,92 196.902,56
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
31.926.909,94 23.129.786,12 22.660.842,33 22.654.268,03 22.870.505,04 22.972.916,79 22.953.489,52 23.069.362,76 23.048.331,95 25.261.829,75 35.486.723,21 26.716.416,72 302.751.382,16 915.628,84
.
Aposentadorias, Reservas e
Reformas
28.053.195,81 20.338.241,01 19.921.839,41 19.865.832,29 20.098.611,15 20.185.116,32 20.184.769,89 20.261.234,53 20.267.216,91 22.363.432,20 31.252.904,16 23.738.106,23 266.530.499,91 789.117,00
. Pensões 3.873.714,13 2.791.545,11 2.739.002,92 2.788.435,74 2.771.893,89 2.787.800,47 2.768.719,63 2.808.128,23 2.781.115,04 2.898.397,55 4.233.819,05 2.978.310,49 36.220.882,25 126.511,84
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta(§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
28.201.779,67 22.697.711,93 22.195.956,20 22.169.412,11 22.393.540,81 22.648.903,17 558.031,94 18.917.684,19 22.581.024,17 34.160.856,40 34.802.254,76 7.530.719,12 258.857.874,47 6.093.236,00
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
104.180,03 125.019,38 73.053,63 54.313,32 91.390,07 264.853,70 563.203,48 436.663,59 138.236,89 232.950,63 204.919,38 441.006,68 2.729.790,78 100.000,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
444.055,06 0,00 1.354,61 125,13 0,00 0,00 0,00 21.407,39 0,00 9.330.740,01 93.554,87 5.813.801,62 15.705.038,69 5.993.236,00
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.27.653.544,58 .22.572.692,55 .22.121.547,96 .22.114.973,66 .22.302.150,74 .22.384.049,47 .-5.171,54 .18.459.613,21 .22.442.787,28 .24.597.165,76 .34.503.780,51 .1.275.910,82 .240.423.045,00 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.86.848.476,67 .69.671.597,26 .69.902.021,37 .68.959.200,64 .68.791.344,86 .70.417.968,84 .91.932.856,41 .74.183.890,02 .70.327.873,78 .70.602.366,12 .109.022.293,16 .112.214.069,46 .962.873.958,59 .6.722.152,94
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.430.035.654.401,57 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .969.596.111,53 .0,067802%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.150.344.613,52 .0,150370%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .2.042.827.382,84 .0,142852%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.935.310.152,17 .0,135333%
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/01/2025 - 16h19
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da
Lei 4.320/64.
3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber:
a) Despesas com Precatórios da Justiça do Trabalho executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 7.199.485,03;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 7.538.474,95.
4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados":
Valor: R$1.918.668,75
Fato Gerador (competência): 01/06/2016 a 01/01/2019
Data do pagamento: outubro/2024
Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 486 do MDF 14ª edição.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RPNP)¹
RAP EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g)
EMP. NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSC. POR INSUF.
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RPNP DO EXERCÍCIO)
(h)=(f-g)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-b+c+d+e) . . .
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . .51.622.313,24 .1.099,72 .33.697.674,12 .209.464,48 .0,00 .17.714.074,92 .17.714.074,92 .0,00 .0,00
. 000 - Recursos Livres da União . .51.622.313,24 .1.099,72 .33.697.674,12 .209.464,48 .0,00 .17.714.074,92 .17.714.074,92 .0,00 .0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .33.461.841,71 .0,00 .461.925,89 .0,00 .5.837.129,45 .27.162.786,37 .1.542.279,33 .0,00 .25.620.507,04
. .027 - Custas Judiciais .1.059.005,08 .0,00 .152.505,15 .0,00 .0,00 .906.499,93 .811.882,58 .0,00 .94.617,35
. .050 - Recursos Próprios Primários de Livre
Aplicação
.5.929.316,22 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .5.929.316,22 .0,00 .0,00 .5.929.316,22
. .081 - Recursos de Convênios .19.280.484,83 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .19.280.484,83 .0,00 .0,00 .19.280.484,83
. .138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional .1.355.906,13 .0,00 .309.420,74 .0,00 .0,00 .1.046.485,39 .730.396,75 .0,00 .316.088,64
. .491 - Recursos diversos² .5.837.129,45 .0,00 .0,00 .0,00 .5.837.129,45 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .85.084.154,95 .1.099,72 .34.159.600,01 .209.464,48 .5.837.129,45 .44.876.861,29 .19.256.354,25 .0,00 .25.620.507,04
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/01/2025 - 16h19
Nota:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) Em atendimento ao o Acórdão TCU nº 2717/2023 , recursos extraorçamentários referentes a depósitos em conta vinculada com bloqueio de movimentação, para fazer face
exclusivamente a pagamentos de compromissos trabalhistas e previdenciários comprovados de contratos de prestação de serviços de mão de obra com regime de dedicação
exclusiva, foram registrados como ativo nas demonstrações contábeis deste Regional na conta contábil 111310200 - GARANTIAS, com contrapartida na conta de passivo 218810406
- DEPOSITOS RETIDOS DE FORNECEDORES.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. . . .
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 969.596.111,53 0,067802%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.150.344.613,52 0,150370%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 2.042.827.382,84 0,142852%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.935.310.152,17 .0,135333%
. .RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .19.256.354,25 .25.620.507,04
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/01/2025 - 16h19
Des. MARCO ANTÔNIO VIANNA MANSUR
Presidente do Tribunal
Em exercício
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa
FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
LUIZ CARLOS SANCHES
Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças
Substituto